Procedimento Comum Cível 0074294-45.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 116.542,06

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS RODRIGUES KERBAUY

OAB/SP 162639·CPF·Representa: Réu

MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA

OAB/SP 127352·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROGERIO ALVES

OAB/MG 84411·CPF·Representa: Réu

GERALDO EUSTAQUIO ALVES

OAB/MG 22897·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DAS GRACAS ALVES

OAB/MG 92683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INTERCEMENT BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

DESTAQUE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:19

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 14:25

Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES KERBAUY em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:04

Juntada de apelação

20/06/2022, 18:18

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 23:45

Juntada de manifestação

26/05/2022, 09:39

Juntada de apelação

24/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 18:12

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:19

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 14:25

Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES KERBAUY em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:04

Juntada de apelação

Documentos

Sentença Tipo A

•11/05/2022, 18:39

20/06/2022, 18:18

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 23:45

Juntada de manifestação

26/05/2022, 09:39

Juntada de apelação

24/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 18:12

Decorrido prazo de DESTAQUE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - EPP em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:03

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:20

Juntada de contrarrazões

08/09/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:15

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 12:14

Juntada de volume

08/09/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2021, 11:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/06/2021, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/06/2021, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/05/2021, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/05/2021, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2021, 13:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

27/05/2021, 13:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/10/2020, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 14:33

CARGA: RETIRADOS INSS

05/02/2020, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/02/2020, 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2020, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/12/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/12/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 11:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

12/12/2019, 11:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/10/2019, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2019, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/09/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2019, 14:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/08/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 13:52

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2019, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

22/07/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/05/2019, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/05/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2019, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 14:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

09/05/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/02/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 18:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RÉU DESTAQUE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA. RUA SÃO SEBASTIÃO, 77/3º ANDAR CENTRO - PEDRO LEOPOLDO. MG

08/01/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA RIO GRANDE DO SUL 756/805

12/12/2018, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/12/2018, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

12/11/2018, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/10/2018, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

25/10/2018, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 17:11

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

23/10/2018, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref: INSS

11/10/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/10/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2018, 08:53

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

02/10/2018, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/06/2018, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/04/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 08:20

CARGA: RETIRADOS INSS

27/03/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/03/2018, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2018, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 09:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/10/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 12:29

CARGA: RETIRADOS INSS

29/08/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/08/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 11:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/06/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 18:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG/CONTESTAÇÕES

17/05/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

24/04/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/04/2017, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2017, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2017, 15:43

CITACAO: ORDENADA

10/03/2017, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2017, 16:53

INICIAL AUTUADA

10/01/2017, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2017, 07:53