Execução Fiscal 0003024-24.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 969,42

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULO VIANA RUBERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2024, 02:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54

07/11/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 12:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 19:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 19:37

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2024, 02:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54

07/11/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 02:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:41

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 12:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 19:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 10:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 21:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 21:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/10/2022, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2022, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2021, 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 19:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 08:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 11:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 13:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VIANA RUBERTO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 03:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003024-24.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PAULO VIANA RUBERTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO VIANA RUBERTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003024-24.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PAULO VIANA RUBERTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO VIANA RUBERTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 01:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 01:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/01/2021, 01:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 01:22

Juntado(a) - Petição Inicial

11/09/2020, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2020, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2020, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO BRUNO CIMG 9011977 RUA DA BAHIA 916 TEL 32387500

09/08/2019, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2019, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 16:23

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

16/08/2018, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 15:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2018, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 09:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2017, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/01/2017, 17:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2017, 15:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/01/2017, 15:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/01/2017, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:46

OUTROS

•26/06/2024, 19:37

OUTROS

•08/03/2023, 21:58

OUTROS

•21/07/2021, 19:14