Execução Fiscal 0006567-28.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2005

Valor da Causa

R$ 3.501,54

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SIRLEY GOMES FARIA

CPF

Reu

FARIA & PAULINO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

13/01/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 19:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:12

Juntada de Certidão

24/05/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 11:43

Recebidos os autos

23/05/2024, 15:37

Juntada de informação de prevenção negativa

23/05/2024, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/11/2022, 16:20

Juntada de Informação

09/11/2022, 19:39

Juntada de contrarrazões

25/10/2022, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:39

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:49

Todas as movimentações(162)

Processo Desarquivado

13/01/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 19:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:12

Juntada de Certidão

24/05/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•24/05/2024, 11:43

Ato ordinatório

•24/05/2024, 11:43

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24/05/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 11:43

Recebidos os autos

23/05/2024, 15:37

Juntada de informação de prevenção negativa

23/05/2024, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/11/2022, 16:20

Juntada de Informação

09/11/2022, 19:39

Juntada de contrarrazões

25/10/2022, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:39

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:30

Juntada de apelação

11/04/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:06

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 19:02

Juntada de manifestação

08/02/2022, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:18

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 08:35

Juntada de Certidão

07/12/2021, 04:47

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 04:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 04:47

Decorrido prazo de FARIA & PAULINO LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Decorrido prazo de SIRLEY GOMES FARIA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

29/05/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006567-28.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SIRLEY GOMES FARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARIA & PAULINO LTDA SIRLEY GOMES FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006567-28.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SIRLEY GOMES FARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARIA & PAULINO LTDA SIRLEY GOMES FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:11

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 17:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

14/05/2021, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

14/05/2021, 13:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2013, 11:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO.

25/11/2013, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

25/11/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2012, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2012, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2012, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2012, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2012, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2012, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2012, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2012, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

16/08/2012, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 12:45

CARGA: RETIRADOS AGU

02/08/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2012, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO FL. 87

02/08/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 118 - 20 JUNHO 2012

20/06/2012, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/06/2012, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/06/2012, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2012, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

11/06/2012, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/05/2012, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - C/ PETIÇÃO DA AGU.

18/04/2012, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2012, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 09:50

CARGA: RETIRADOS AGU

10/04/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2012, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 18:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 719/2011

05/03/2012, 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/03/2012, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/09/2011, 17:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 719/2011 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS/MG

13/09/2011, 17:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/08/2011, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/07/2011, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU

14/07/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/07/2011, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

26/05/2011, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2011, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/02/2011, 13:28

CARGA: RETIRADOS AGU

27/01/2011, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2011, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2010, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2010, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2010, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU

02/07/2010, 21:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2010, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2010, 15:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1031/10

18/06/2010, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 59.

28/05/2010, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFICIO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFICIO

12/05/2010, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2010, 16:06

OFICIO EXPEDIDO - Nº 1031/2010 - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL/RO

04/05/2010, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2010, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2010, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2010, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2009, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2009, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/11/2009, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU JOSÉ FERNANDES SOBRINHO

23/10/2009, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2009, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF Nº 158, DE 04.09.2009.

04/09/2009, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2009, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/08/2009, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2009, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2009, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

30/06/2009, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2009, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/06/2009, 16:25

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU-PERIODO DA ISPÇ-RETIRADO EM 29-05-09

28/05/2009, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/10/2007, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DO PROCESSO: 01 ANO

15/10/2007, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

03/09/2007, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/08/2007, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

22/06/2007, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2007, 12:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 0102/2007

29/05/2007, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/03/2007, 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 102/07

14/03/2007, 12:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/03/2007, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2007, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2006, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2006, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/10/2006, 09:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/10/2006, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA - IBAMA

27/09/2006, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2006, 16:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 0139/2006

26/07/2006, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/03/2006, 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/03/2006, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA EXPEDIÇÃO DE CP/MANDADO

21/11/2005, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FORA DA INSPEÇÃO

28/09/2005, 10:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2005, 17:43

INICIAL AUTUADA

27/09/2005, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/09/2005, 11:30

Acórdão

•23/02/2024, 15:22

Despacho

•27/05/2022, 17:39

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:06

Ato ordinatório

•07/12/2021, 04:47