Procedimento Comum Cível 0006048-48.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2008

Valor da Causa

R$ 250,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:58

Juntada de manifestação

10/07/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 10:59

Juntada de Certidão

05/07/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 10:58

Conclusos para decisão

11/06/2022, 20:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:44

Decorrido prazo de SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:37

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2022, 16:29

Juntada de Certidão

23/04/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

23/04/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2022, 16:28

Cancelada a movimentação processual

23/04/2022, 16:28

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:58

Juntada de manifestação

10/07/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 10:59

Juntada de Certidão

05/07/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/07/2022, 10:58

Ato ordinatório

•23/04/2022, 16:29

05/07/2022, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 10:58

Conclusos para decisão

11/06/2022, 20:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:44

Decorrido prazo de SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:37

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2022, 16:29

Juntada de Certidão

23/04/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

23/04/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2022, 16:28

Cancelada a movimentação processual

23/04/2022, 16:28

Decorrido prazo de SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:11

Juntada de manifestação

31/05/2021, 15:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006048-48.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:12

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 17:11

Juntada de volume

27/05/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 13:09

MIGRACAO PJe CANCELADA

04/05/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2020, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2020, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2020, 13:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 76 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 29/04/2019

29/04/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/04/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 17:13

TRANSITO EM JULGADO EM

22/03/2019, 11:09

RECEBIDOS DO TRF

22/03/2019, 11:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCFIS

21/05/2010, 15:03

REMESSA ORDENADA: TRF

18/05/2010, 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APRESENTAR AS CONTRARRAZOES.....

03/05/2010, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 66 - 08 ABRIL 2010

08/04/2010, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2010, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - "RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ, FLS. 385/391, NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. INTIME-SE O AUTOR PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL...".

26/03/2010, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ EM AMBOS EFEITOS

15/03/2010, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2010, 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A SENTENÇA PROLATADA

12/03/2010, 10:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/03/2010, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2010, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2010, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM

22/01/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIENCIA DA SENTENCA......

13/01/2010, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 32 - 20 NOVEMBRO 2009

20/11/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/11/2009, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/11/2009, 13:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

31/10/2009, 17:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2009, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTERPOR RECURSO CONTRA A DECISAO......

19/10/2009, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 151 - 26 AGOSTO 2009

26/08/2009, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/08/2009, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2009, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA

12/08/2009, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2009, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2009, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2009, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA PARTE AUTORA

22/05/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 079 - 15 MAIO 2009

15/05/2009, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/05/2009, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/05/2009, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2009, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2009, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 060 - 16 ABRIL 2009

16/04/2009, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/04/2009, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/04/2009, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2009, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2009, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIA

16/03/2009, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 044 - 13/03/2009

13/03/2009, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/03/2009, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/03/2009, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTACAO....

05/03/2009, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2009, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

26/01/2009, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

19/12/2008, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2008, 10:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 4243/2008

01/12/2008, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 4243/2008

01/12/2008, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA.

25/11/2008, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF N. 214, DE 14/11/08

17/11/2008, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 11.11.08

11/11/2008, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2008, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2008, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE FLS.278/280, PETIÇÃO DO AUTOR.

23/10/2008, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF N. 191, DE 13/10/08

14/10/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 08.10.08

08/10/2008, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2008, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2008, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2008, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA/DISTRIBUIÇÃO

25/09/2008, 12:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2008, 14:43

INICIAL AUTUADA

24/09/2008, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2008, 16:16