Execução Fiscal 0000936-14.1996.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/1996

Valor da Causa

R$ 246.315,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HORACIO JOSE MORAES LISBOA

CPF

Reu

LUIZA HELENA DE OLIVEIRA GATO

CPF

Reu

GALLI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 17:56

Juntada de Certidão

24/07/2024, 17:56

Decorrido prazo de HORACIO JOSE MORAES LISBOA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de GALLI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZA HELENA DE OLIVEIRA GATO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 15:26

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:21

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:52

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 17:56

Juntada de Certidão

24/07/2024, 17:56

Decorrido prazo de HORACIO JOSE MORAES LISBOA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de GALLI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZA HELENA DE OLIVEIRA GATO em 28/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 15:26

29/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 15:26

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:21

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2022, 08:34

Juntada de termo

14/02/2022, 08:33

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:12

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 17:12

Desentranhado o documento

30/08/2021, 17:12

Decorrido prazo de LUIZA HELENA DE OLIVEIRA GATO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de HORACIO JOSE MORAES LISBOA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de GALLI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Juntada de manifestação

23/06/2021, 17:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000936-14.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORACIO JOSE MORAES LISBOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORACIO JOSE MORAES LISBOA LUIZA HELENA DE OLIVEIRA GATO GALLI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000936-14.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORACIO JOSE MORAES LISBOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORACIO JOSE MORAES LISBOA LUIZA HELENA DE OLIVEIRA GATO GALLI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000936-14.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORACIO JOSE MORAES LISBOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORACIO JOSE MORAES LISBOA LUIZA HELENA DE OLIVEIRA GATO GALLI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:14

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 17:13

Juntada de volume

27/05/2021, 17:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/10/2020, 14:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/10/2020, 14:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/10/2020, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 14:03

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/04/2001, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... INDEFIRO A REUNIAO NOTICIADA A FL. 27

30/03/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2001, 16:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO PRINCIPAL

26/03/2001, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2000, 16:36

REDISTRIBUICAO MANUAL

12/06/2000, 09:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/05/2000, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE.

30/05/2000, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2000, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2000, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2000, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REDISTRIBUAM-SE ESTES AUTOS A 2 VARA PARA QUE SEJAM REUNIDOS AO PROC. MAIS ANTIGO

13/04/2000, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2000, 13:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 969317

21/08/1996, 18:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

16/08/1996, 18:40

AGUARDANDO - AR

05/08/1996, 14:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

05/08/1996, 14:41

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

02/08/1996, 14:50

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

02/08/1996, 14:49

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

02/08/1996, 14:42

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

02/08/1996, 14:41

REMETIDOS AO CONTADOR

31/07/1996, 16:31

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO

31/07/1996, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/1996, 15:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 969317

29/07/1996, 15:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

25/07/1996, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/1996, 18:22