Execução Fiscal 0000822-96.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.655,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

LAURINDO MESSIAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60036492220254063804/MG referente ao evento 14

23/04/2026, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2026, 12:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

02/12/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Despacho

10/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:41

Juntado(a)

23/09/2025, 15:37

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60036492220254063804/MG referente ao evento 3

16/09/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 13:22

Juntado(a)

09/09/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/09/2025, 02:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro (Vara Cível) Número: 60036492220254063804

04/09/2025, 07:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

01/09/2025, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

06/03/2025, 13:40

Todas as movimentações(101)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60036492220254063804/MG referente ao evento 14

23/04/2026, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2026, 12:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

02/12/2025, 01:32

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Despacho

10/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:41

Juntado(a)

23/09/2025, 15:37

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60036492220254063804/MG referente ao evento 3

16/09/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 13:22

Juntado(a)

09/09/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/09/2025, 02:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro (Vara Cível) Número: 60036492220254063804

04/09/2025, 07:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

01/09/2025, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

06/03/2025, 13:40

Expedição de mandado

28/02/2025, 11:36

Despacho

26/02/2025, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/10/2024, 11:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 10:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2024, 10:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/09/2024, 10:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/09/2024, 09:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 09:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/11/2023, 11:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2023, 09:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 09:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAURINDO MESSIAS DE ALMEIDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão

17/03/2023, 15:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2023, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 12:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAURINDO MESSIAS DE ALMEIDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 03:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/12/2021, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAURINDO MESSIAS DE ALMEIDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 19:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000822-96.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: LAURINDO MESSIAS DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURINDO MESSIAS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 17:11

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 05:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/09/2019, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2019, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 18:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/06/2019, 09:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/05/2019, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU DIV

16/05/2018, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO

27/04/2018, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/04/2018, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MINUTA BACENJUD

17/04/2018, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 17:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2017, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO

13/06/2017, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DIV

13/12/2016, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBio

21/11/2016, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 17:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA ADIMPLEMENTO DO DÉBITO

14/11/2016, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 10:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/08/2016, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2016, 16:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/05/2016, 14:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2016, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 14:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2016, 17:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/03/2016, 17:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2016, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 09:52

OUTROS

•11/10/2024, 10:27

OUTROS

•04/09/2024, 09:59

OUTROS

•27/10/2023, 09:10