Execução Fiscal 0000822-96.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 20.655,36

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Autor

ERICA MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

LAURINDO MESSIAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:28

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de LAURINDO MESSIAS DE ALMEIDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 03:45

Juntada de certidão

06/12/2021, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 14:12

Decorrido prazo de LAURINDO MESSIAS DE ALMEIDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:14

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 17:11

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:28

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de LAURINDO MESSIAS DE ALMEIDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

07/12/2021, 03:45

Juntada de certidão

06/12/2021, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 14:12

Decorrido prazo de LAURINDO MESSIAS DE ALMEIDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:14

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 15:46

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/01/2021, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS AGU

10/09/2019, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2019, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 18:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/06/2019, 09:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/05/2019, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU DIV

16/05/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO

27/04/2018, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

27/04/2018, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/04/2018, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MINUTA BACENJUD

17/04/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 14:22

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO

13/06/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - DIV

13/12/2016, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBio

21/11/2016, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA ADIMPLEMENTO DO DÉBITO

14/11/2016, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 10:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/08/2016, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2016, 16:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/05/2016, 14:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2016, 17:30

INICIAL AUTUADA

15/03/2016, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2016, 11:40