Execução Fiscal 0000164-75.2007.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2007

Valor da Causa

R$ 822.480,97

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FLAVIA LAURA DOMINGUES

CPF

Reu

GERSON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI GOMES GUIMARAES

OAB/MG 148580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:37

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:37

Arquivado Provisoramente

05/11/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de GERSON DE OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:02

Decorrido prazo de FLAVIA LAURA DOMINGUES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:26

Juntada de manifestação

31/05/2021, 14:39

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 17:16

Todas as movimentações(161)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:37

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:37

Arquivado Provisoramente

05/11/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de GERSON DE OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•05/11/2021, 12:06

Ato ordinatório

•27/05/2021, 17:16

15/06/2021, 03:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:02

Decorrido prazo de FLAVIA LAURA DOMINGUES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:26

Juntada de manifestação

31/05/2021, 14:39

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 17:16

Juntada de manifestação

15/12/2020, 16:56

Juntada de manifestação

02/12/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

26/11/2020, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT2773

19/11/2020, 12:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/10/2020, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

11/03/2020, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2020, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2020, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/02/2020, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/02/2020, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2020, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 16:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - FLS.131/141

07/02/2020, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 10069

16/09/2019, 16:06

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/09/2019, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUZINO

13/08/2019, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFC VEF 401/2019 P 8121

12/08/2019, 11:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SECRE/N. 94/2019 (FLS. 122/123)

09/07/2019, 14:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/06/2019, 12:58

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECRE/N. 094/2019 EXPEDIDO PARA CEF LAVRAS.

13/06/2019, 09:16

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

12/06/2019, 14:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

11/06/2019, 10:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2019, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2019, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Devolvidos em 28/2/2019.

01/03/2019, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2019, 16:48

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DOS DESPACHOS DE FLS.143 E 148 PROFERIDOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL NR.1510-46.2016.4.013808 - FLS.114/115

28/09/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/04/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 10:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2018, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO EXEQTE. POR COTA NOS AUTOS

01/06/2017, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

25/04/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. GIOVANI GOMES GUIMARÃES

05/09/2016, 13:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/08/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/07/2016, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O DR. GIOVANI GOMES GUIMARÃES, CURADOR ESPECIAL DO EXECUTADO GERSON DE OLIVEIRA.

30/06/2016, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL. 106.

24/06/2016, 12:47

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - CONFORME DESPACHO DE FL. 106.

24/06/2016, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNT. MAND INTIMACAO FL.104

04/08/2015, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2015, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FOI EXPEDIDO 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A DRA. FERNANDA GOMES E SOUZA.

23/06/2015, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2015, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET DO EXQTE/PROT 13005

17/09/2014, 09:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM MANIFESTAÇÃO DO EXQTE POR COTA NOS AUTOS

15/09/2014, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR PAULO DONIZETE FLAUSINO

12/08/2014, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 08:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3197/2013 - SUBSEÇÃO DE SÃO PAULO - DEVOLVIDA EM 13/05/2014

17/07/2014, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA / PROT. N. 6715

16/05/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT 01 MAND INTIMAÇÃO

16/12/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/12/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/12/2013, 10:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 3197/2013 - FÓRUM DE EXECUÇÕES FISCAIS/SÃO PAULO - VIA MALOTE DIGITAL

09/12/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2013, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2013, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT 5091

22/04/2013, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 11:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM MANIFESTAÇÃO DA EXQTE POR COTA NOS AUTOS

18/04/2013, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR GILBERTO NOBREGA

04/04/2013, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT DE OFICIOS DA CEF 85 E 82 PROT 3616 3617

04/04/2013, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE PROT 11953

02/08/2012, 17:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

31/07/2012, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 63.

08/03/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT MANDADO DE INTIMAÇÃO

01/09/2011, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2011, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2011, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2011, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 18:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU " IN ALBIS" O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS ACERCA DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 58.

25/11/2010, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO, NESTA DATA.

22/07/2010, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/07/2010, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/07/2010, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/07/2010, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE O EDITAL DETERMI´NADO À FL. 57.

25/05/2010, 14:09

CITACAO: ORDENADA - POR EDITAL

15/04/2010, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO...

12/04/2010, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET EXQTE

01/12/2009, 09:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/11/2009, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

27/08/2009, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA - SUSPENSÃO REVOGADA, CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FL.54.

24/07/2009, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO FACE À EXPIRAÇÃO DO PRAZO

24/07/2009, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUÇÃO SUSPENSA POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL.53.

03/10/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 53 NÃO EFETIVADA EM VIRTUDE DE RENÚNCIA DA MESMA À FL. 48.

03/10/2008, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2008, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2008, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXQTE.

25/08/2008, 11:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/08/2008, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2008, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2008, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2008, 18:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 031/2007 BAIXADA NO JUÍZO DEPRECADO EM 06/08/2007 E JUNTADA AOS AUTOS EM 26/11/2007 (FLS.38/46).

10/01/2008, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PET. EXQTE.

26/11/2007, 12:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/11/2007, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2007, 13:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 16:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONF. JUNTADA DE "AR" À FL. 34-V.

18/05/2007, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AR

18/05/2007, 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 031/2007 - 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PIRACICABA/SP.

07/05/2007, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 33.

04/05/2007, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

04/05/2007, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2007, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2007, 15:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/03/2007, 18:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2007, 18:01

CITACAO: ORDENADA

29/03/2007, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/03/2007, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2007, 12:42