Execução Fiscal 0029141-33.2009.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0029141-33.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/11/2023, 12:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/11/2023, 11:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2023, 17:16

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2023, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2023, 07:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2021, 17:22

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/10/2021, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2021, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

27/07/2021, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/05/2021, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. Dou por citado o coobrigado MILSON SEBASTIÃO DE SOUZA MUNDIM pela oferta de exceção de pré-executividade de fls. 110/115 e ajuizamento dos embargos à execução nº 11617-42.2017.4.01.3800. 2. Tendo em vista que nesta data foi proferida sentença de rejeição dos embargos, não mais justifica a suspensão deste feito ordenada à fl. 139, e passo à análise do pedido de fl. 136. 3. Conforme o entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp 1.340.553...., submetido ao rito dos recursos repetitivos (temas nº 566 a 571), o prazo de um ano durante o qual não corre o prazo prescricional já transcorreu por completo, posto que iniciado em 13/03/2014 (fl. 120) quando a exequente foi intimada para resposta à exceção de pré-executividade, e na mesma ocasião tomou ciência da citação dos codevedores. 4. Assim, hei por bem determinar a remessa dos autos diretamente ao arquivo provisório.......(art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80), tempo necessário para, na ausência de outros requerimentos que resultem em efetiva constrição patrimonial, transcorrer por completo o prazo prescricional intercorrente.......

28/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2020, 14:33

Documentos

Despacho

•28/05/2021, 00:00

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntado(a) - Petição Inicial

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

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