Execução Fiscal 0009990-15.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/03/2012
Valor da Causa
R$ 28.409,38
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SEBASTIAO DONIZETTI FERREIRA
Terceiro
SEBASTIAO DONIZETTI FERREIRA
CPF
291.***.***-00
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Reu
ACELLERE - CERTIFICADORA E RASTREADORA ANIMAL LTDA. - ME
CNPJ
06.***.***.0001-75
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Reu
Advogados / Representantes
FABIO MENDES DA SILVA
OAB/DF 45414
·
CPF
708.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 12:40
Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025, 13:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025, 13:57
Conclusos para julgamento
17/07/2025, 10:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 12:14
Juntada de manifestação
12/06/2025, 09:34
Juntada de Certidão
06/06/2025, 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025, 10:39
Ato ordinatório praticado
06/06/2025, 10:39
Processo Desarquivado
05/06/2025, 13:53
Decorrido prazo de ACELLERE - CERTIFICADORA E RASTREADORA ANIMAL LTDA. - ME em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:45
Decorrido prazo de SEBASTIAO DONIZETTI FERREIRA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:44
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:45
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:45
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 12:40
Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025, 13:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025, 13:57
Conclusos para julgamento
17/07/2025, 10:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 12:14
Juntada de manifestação
12/06/2025, 09:34
Juntada de Certidão
06/06/2025, 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025, 10:39
Ato ordinatório praticado
06/06/2025, 10:39
Processo Desarquivado
05/06/2025, 13:53
Decorrido prazo de ACELLERE - CERTIFICADORA E RASTREADORA ANIMAL LTDA. - ME em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:45
Decorrido prazo de SEBASTIAO DONIZETTI FERREIRA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:44
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:45
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 18:01
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 15:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
07/06/2021, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
29/05/2021, 01:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009990-15.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO DONIZETTI FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACELLERE - CERTIFICADORA E RASTREADORA ANIMAL LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
28/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 17:25
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 17:25
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 17:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/04/2021, 18:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
26/04/2021, 18:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
26/04/2021, 18:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/04/2021, 18:33
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2019, 11:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2016, 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2016, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/07/2016, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2016, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2016, 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2016, 11:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2016, 08:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2016, 14:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2016, 14:10
OFICIO EXPEDIDO
15/02/2016, 15:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2016, 08:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/10/2015, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2015, 15:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/10/2015, 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2015, 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2015, 15:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2015, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2015, 15:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
07/07/2015, 10:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/10/2013, 18:18
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/10/2013, 16:38
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/08/2013, 08:59
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/06/2013, 08:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2013, 08:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2013, 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2013, 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao
17/04/2013, 10:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2013, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2013, 12:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2013, 13:45
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/02/2013, 15:05
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/11/2012, 15:19
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/2012, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2012, 14:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2012, 18:20
PROCESSO DIGITALIZADO
19/03/2012, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2012, 13:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
09/03/2012, 14:48
Documentos
Sentença Tipo B
•
22/07/2025, 13:57
Ato ordinatório
•
06/06/2025, 10:39
Despacho
•
14/07/2021, 19:45
Despacho
•
25/07/2016, 11:09
Ato ordinatório
•
03/06/2016, 14:10
Decisão
•
09/10/2015, 13:52
Certidão
•
09/10/2015, 11:11
Decisão
•
07/07/2015, 09:50
Certidão
•
08/10/2013, 18:17
Despacho
•
18/06/2013, 18:43
Ato ordinatório
•
18/03/2013, 13:45
Despacho
•
03/05/2012, 10:34