Execução Fiscal 0025660-19.1996.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VAREJAO CALIXTO LTDA

CNPJ

Reu

VANDERLEI CALIXTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:30

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:30

Decorrido prazo de VAREJAO CALIXTO LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de VANDERLEI CALIXTO DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:06

Juntada de manifestação

05/02/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2022.

03/02/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2022, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2021, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2021, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

14/09/2021, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/08/2021, 18:48

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:30

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:30

Decorrido prazo de VAREJAO CALIXTO LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de VANDERLEI CALIXTO DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:06

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

05/02/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2022.

03/02/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2022, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2021, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2021, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

14/09/2021, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/08/2021, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/07/2021, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/05/2021, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/05/2020, 17:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

15/04/2020, 17:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/04/2020, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO DEFERIDA ANDAMENTO NA EXECUÇÃO Nº 96.24369-7

14/02/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2000, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - IMPAR

31/01/2000, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1999, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/1999, 16:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/06/1999, 13:50

REMETIDOS CONTADORIA

15/06/1999, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/1999, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/1999, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

08/03/1999, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA P.F.N.

22/10/1998, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/1998, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROC. EX. FISCAIS

18/09/1998, 18:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/09/1998, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/1998, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

26/08/1998, 12:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA 12A. VARA CONF DESPACHO MM. JUIZ, FLS 27.

21/08/1998, 14:31

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

21/08/1998, 14:23

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

08/07/1998, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 12 VARA

22/06/1998, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/1998, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/1998, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1998, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EX.FISCAL--RICARDO

09/06/1998, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/1998, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/1998, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/1998, 15:03

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - JUNTADA DO MANDADO

09/01/1998, 13:12

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

07/01/1998, 12:41

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO - PUBL.URGENTE

18/12/1997, 17:15

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

03/09/1997, 17:26

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

01/09/1997, 13:28

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA

26/08/1997, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EF---RICARDO

22/08/1997, 16:50

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 1

08/08/1997, 15:42

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

29/07/1997, 16:51

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/07/1997, 13:16

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - RETIFICAÇÃSO DO DO TERMO DE AUTUAÇÃO

28/07/1997, 07:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - RICARDO

24/07/1997, 09:38

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PAC.3-116

11/07/1997, 09:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 1

03/07/1997, 14:22

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

16/06/1997, 16:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/06/1997, 17:58

VISTOS EM INSPECAO

16/05/1997, 14:12

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

13/11/1996, 13:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

12/11/1996, 13:50

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE CITAÇÃO

11/11/1996, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR EDUARDO - PACOTE 208

29/10/1996, 09:19

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. PROCESSAMENTO

22/10/1996, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/1996, 16:59