Execução Fiscal 0061224-25.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 20:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2023, 20:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VAREJAO CALIXTO LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2022, 15:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2022.

31/05/2022, 04:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 04:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2022, 13:34

Juntado(a) - Juntada de volume

27/05/2022, 13:34

Juntado(a) - Petição Inicial

18/11/2021, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2021, 14:28

Todas as movimentações(46)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 20:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2023, 20:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VAREJAO CALIXTO LTDA em 20/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•28/05/2021, 00:00

Sentença

•13/08/2021, 00:00

21/07/2022, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2022, 15:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2022.

31/05/2022, 04:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 04:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2022, 13:34

Juntado(a) - Juntada de volume

27/05/2022, 13:34

Juntado(a) - Petição Inicial

18/11/2021, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2021, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

14/09/2021, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/08/2021, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1997.38.00.062204-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:....., julgo extinta a execução pela ocorrência da prescrição intercorrente em relação ao crédito insccrito na CDA 60.2.97.000791-90, com fundamento nos artigos 40, §4º, da Lei 6.830/80 e 924, V, do CPC........ Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, já que a extinção do feito se deu exclusivamente em razão do reconhecimento de ofício da prescrição, não possuindo relação de causalidade com qualquer manifestação da parte contrária. Custas ex lege....

13/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/07/2021, 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/05/2021, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:....., julgo extinta a execução pela ocorrência da prescrição intercorrente em relação ao crédito inscrito na CDA n. 60.2.97.000791-90, com fundamento nos artigos 40, §4º, da Lei 6.830/80 e 924, V, do CPC..... Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios,....... Custas ex lege......

28/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/05/2020, 17:21

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

15/04/2020, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/04/2020, 17:18

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/07/2000, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTO NA EXECUÇÃO Nº 96.24369-7

14/02/2000, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - IMPAR

31/01/2000, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/1999, 16:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/06/1999, 13:50

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

15/06/1999, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/1999, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA P.F.N.

22/10/1998, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/1998, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/1998, 17:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CONFORME DESPACHO MM. JUIZ, FLS.15

19/08/1998, 15:36

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/08/1998, 15:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

18/08/1998, 14:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA A OUTRA Vara

18/08/1998, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/1998, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1998, 10:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - RELAÇÃO 032/98/M (BALCAO)

24/04/1998, 13:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITACAO-ART.8º LEI 6.830/80

17/02/1998, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

09/01/1998, 16:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1997, 16:35