Execução Fiscal 0033103-20.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.814,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CEZAR DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/06/2025, 16:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/04/2023, 17:48

Juntado(a) - Juntada de Informação

20/04/2023, 17:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2023, 17:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEZAR DE ALMEIDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:16

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 03/06/2022.

03/06/2022, 08:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 23:49

Juntado(a) - Expedição de Edital.

01/06/2022, 23:49

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 15:59

Juntada de Petição - Juntada de diligência

31/03/2022, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 09:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/02/2022, 22:36

Todas as movimentações(55)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/06/2025, 16:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/04/2023, 17:48

Juntado(a) - Juntada de Informação

20/04/2023, 17:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2023, 17:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEZAR DE ALMEIDA em 17/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•28/05/2021, 00:00

18/08/2022, 00:16

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 03/06/2022.

03/06/2022, 08:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 23:49

Juntado(a) - Expedição de Edital.

01/06/2022, 23:49

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 15:59

Juntada de Petição - Juntada de diligência

31/03/2022, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 09:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/02/2022, 22:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEZAR DE ALMEIDA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/09/2021, 14:20

Juntado(a) - Petição Inicial

01/09/2021, 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2021, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2021, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃOLUIZ OCTAVIO, MG19739664, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

18/06/2021, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)

28/05/2021, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/05/2021, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:...... reconheço, de ofício, a perda do direito à constituição do crédito em execução, com fundamento no art. 1°, caput, da Lei n° 9.873/99, e, por consequência, a inexistência da dívida e nulidade da CDA, JULGANDO EXTINTA a presente execução. Deixo de condenar a exequente ao pagamento da verba sucumbencial, urna vez que não há relação de causalidade entre a atuação da parte executada e a extinção deste processo........

28/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/05/2020, 13:53

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

22/04/2020, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/07/2018, 08:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 19:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

26/01/2018, 08:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 21:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/10/2017, 20:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 19:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/09/2017, 07:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2017, 12:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2017, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 09:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 14:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2016, 10:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/06/2016, 10:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2016, 15:11