Execução Fiscal 0009176-76.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2007

Valor da Causa

R$ 17.986,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIA MARIA SIMOES SILVEIRA MENDONCA

CPF

Reu

MENDONCA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ARNALDO VELOSO MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:18

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:03

Decorrido prazo de MENDONCA & CIA LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de ARNALDO VELOSO MENDONCA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SIMOES SILVEIRA MENDONCA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:44

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:22

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:18

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:03

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:18

Despacho

•02/07/2021, 19:30

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:03

Decorrido prazo de MENDONCA & CIA LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de ARNALDO VELOSO MENDONCA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SIMOES SILVEIRA MENDONCA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:44

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009176-76.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA MARIA SIMOES SILVEIRA MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA MARIA SIMOES SILVEIRA MENDONCA MENDONCA & CIA LTDA - EPP ARNALDO VELOSO MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009176-76.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA MARIA SIMOES SILVEIRA MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA MARIA SIMOES SILVEIRA MENDONCA MENDONCA & CIA LTDA - EPP ARNALDO VELOSO MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009176-76.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA MARIA SIMOES SILVEIRA MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA MARIA SIMOES SILVEIRA MENDONCA MENDONCA & CIA LTDA - EPP ARNALDO VELOSO MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 13:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2017, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 09:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 12:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2016, 17:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2015, 18:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2015, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2015, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2015, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2014, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2013, 19:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

28/06/2013, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 14:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2012, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

12/12/2011, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2011, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2010, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2010, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 11:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 11:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 13:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2009, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2009, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 11:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2008, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2008, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2008, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2008, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2008, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2007, 18:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2007, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007, 10:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/07/2007, 10:50

REMETIDOS CONTADORIA

17/07/2007, 10:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2007, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 17:16

INICIAL AUTUADA

26/04/2007, 10:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2007, 13:30

Despacho

•10/06/2021, 17:11

Despacho

•30/01/2017, 14:08

Ato ordinatório

•19/11/2016, 09:13

Ato ordinatório

•04/06/2016, 00:21

Despacho

•03/11/2015, 14:30

Decisão

•02/09/2015, 16:51

Certidão

•31/07/2015, 18:06

Despacho

•29/05/2015, 18:15

Decisão

•10/02/2015, 17:56

Certidão

•03/02/2015, 18:11

Decisão

•18/09/2014, 09:43

Certidão

•01/04/2014, 13:19

Despacho

•20/08/2013, 09:59

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:18

Despacho

•02/07/2021, 19:30

Despacho

•10/06/2021, 17:11

Despacho

•30/01/2017, 14:08

Ato ordinatório

•19/11/2016, 09:13

Ato ordinatório

•04/06/2016, 00:21

Despacho

•03/11/2015, 14:30

Decisão

•02/09/2015, 16:51

Certidão

•31/07/2015, 18:06

Despacho

•29/05/2015, 18:15

Decisão

•10/02/2015, 17:56

Certidão

•03/02/2015, 18:11

Decisão

•18/09/2014, 09:43

Certidão

•01/04/2014, 13:19

Despacho

•20/08/2013, 09:59

Despacho

•10/06/2013, 18:34

Certidão

•07/06/2013, 17:04

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:29

Despacho

•14/02/2012, 14:07

Ato ordinatório

•31/05/2011, 13:54

Despacho

•15/01/2010, 11:46

Despacho

•15/01/2010, 11:45