Execução Fiscal 0021857-61.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2015

Valor da Causa

R$ 7.176,43

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ADRIANA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

ROYAL TURISMO LTDA ME - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:38

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/05/2022, 22:58

Juntada de Informação

09/05/2022, 22:56

Juntada de certidão

09/05/2022, 22:56

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE SOUZA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:27

Decorrido prazo de ROYAL TURISMO LTDA ME - ME em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 16:14

Juntada de diligência

24/11/2021, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 11:51

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 03:12

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 07:40

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:38

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/05/2022, 22:58

Juntada de Informação

09/05/2022, 22:56

Juntada de certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

09/05/2022, 22:56

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE SOUZA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:27

Decorrido prazo de ROYAL TURISMO LTDA ME - ME em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 16:14

Juntada de diligência

24/11/2021, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 11:51

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 03:12

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 19:50

Juntada de certidão de processo migrado

28/09/2021, 19:47

Juntada de volume

28/09/2021, 19:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2021, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2021, 18:35

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃOLUIZ OCTAVIO, MG19739664, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

18/06/2021, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)

28/05/2021, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/05/2021, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/05/2020, 20:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

27/03/2020, 20:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/03/2020, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

12/07/2019, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2019, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA- RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/02/2019, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2019, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/06/2018, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DE DESPACHO - TERMO DE RETIFICAÇÃO

07/06/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

14/12/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

12/08/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2016, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

17/08/2015, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2015, 14:40

INICIAL AUTUADA

15/04/2015, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2015, 13:31