Execução Fiscal 0003600-36.1997.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IRENE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 14:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/07/2023, 14:47

Publicado Sentença Tipo B em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:26

Juntada de manifestação

12/07/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 13:41

Juntada de Certidão

11/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2023, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2023, 13:41

Extinta a punibilidade por prescrição

11/07/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 18:15

Decorrido prazo de IRENE FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 15:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:17

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 14:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/07/2023, 14:47

Publicado Sentença Tipo B em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:26

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•11/07/2023, 13:41

12/07/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 13:41

Juntada de Certidão

11/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2023, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2023, 13:41

Extinta a punibilidade por prescrição

11/07/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 18:15

Decorrido prazo de IRENE FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 15:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003600-36.1997.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRENE FERREIRA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRENE FERREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:27

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 17:27

Juntada de volume

27/05/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2020, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2020, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2020, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 27/03/2019.

11/02/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/11/2018, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

25/01/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2012, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2011, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2010, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 13:07

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (3ª)

30/09/2010, 13:07

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

14/09/2010, 19:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/04/2010, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2010, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2010, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2009, 19:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

07/03/2003, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/03/2003, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DO DESPACHO

02/12/2002, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2002, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2002, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

25/09/2002, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/09/2002, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2002, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2001, 17:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AO 987437-6

13/09/2001, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO EM 31/07/01

13/09/2001, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/05/2001, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2000, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO

06/12/2000, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2000, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2000, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2000, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2000, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2000, 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO DE SUSPENSÃO REQ.PELA EXEQUENTE

15/08/2000, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 12.04.2000

24/01/2000, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .

15/10/1999, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FN SOLICITANDO SUSPENSÃO

04/10/1999, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/1999, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/1999, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1999, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE

22/01/1998, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

22/01/1998, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR. JOAO DE SOUZA

19/01/1998, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

02/12/1997, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/1997, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SECVA

28/11/1997, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/1997, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/1997, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

20/11/1997, 18:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

29/10/1997, 12:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DESENTRANHADO PARA CUMPRIMENTO

27/10/1997, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/1997, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SECVA

10/10/1997, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA

07/10/1997, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INTIMACAO/MANIFESTAÇÃO

26/09/1997, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/1997, 10:15

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/08/1997, 15:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE MANDADO

27/08/1997, 14:03

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO.

07/08/1997, 17:56

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - C/ MANDADO NA SEC DE APOIO P/ ENCAMINHAR AA CENTRAL.

01/08/1997, 15:16

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - MANDADO EXPEDIDO

25/07/1997, 16:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO

23/07/1997, 18:29

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CPA NA CENTRAL DE DIGITACAO

17/07/1997, 12:28

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

14/07/1997, 16:32

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADOS PELO MM JUIZ FEDERAL

10/07/1997, 17:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADOS PELO MM JUIZ FEDERAL

10/07/1997, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NO GABINETE

09/07/1997, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NO GABINETE

09/07/1997, 17:32

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - DESPACHO

07/07/1997, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/1997, 14:21