Execução Fiscal 0023058-02.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.273.525,82

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:08

Juntada de manifestação

12/06/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:03

Juntada de manifestação

15/10/2024, 18:58

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 13:20

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:26

Juntada de manifestação

20/06/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 15:18

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:08

Juntada de manifestação

12/06/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2025, 15:45

Despacho

•11/10/2024, 13:20

07/12/2024, 00:03

Juntada de manifestação

15/10/2024, 18:58

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 13:20

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:26

Juntada de manifestação

20/06/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 15:18

Juntada de Certidão

17/06/2024, 15:18

Juntada de manifestação

13/11/2023, 08:40

Juntada de Certidão

18/10/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:46

Juntada de manifestação

11/05/2023, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 10:53

Conclusos para decisão

27/01/2023, 09:52

Juntada de manifestação

30/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:02

Juntada de manifestação

09/12/2021, 15:28

Juntada de Certidão

06/12/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:11

Decorrido prazo de LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:46

Juntada de manifestação

08/06/2021, 10:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023058-02.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:27

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 29/05/2020 - KPC

09/06/2020, 22:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 29/05/2020 - KPC

09/06/2020, 22:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) consulta resposta CNIB

17/10/2019, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB/RENAJUD

26/08/2019, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2019, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/03/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO DEIXOU DE SER REMETIDO, POR JÁ HAVER DILIGÊNCIA NEGATIVA NOS AUTOS.

12/03/2018, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2018, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2017, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2017, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2017, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/11/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2017, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2017, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

24/07/2017, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/05/2017, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 19:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

22/11/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2016, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2016, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 18:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/09/2016, 15:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/09/2016, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2016, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2016, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 16:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

25/07/2016, 15:16

INICIAL AUTUADA

25/07/2016, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2016, 16:52

Ato ordinatório

•17/06/2024, 15:18

Ato ordinatório

•17/06/2024, 15:18

Ato ordinatório

•18/10/2023, 13:30

Despacho

•18/04/2023, 10:53

Ato ordinatório

•28/06/2022, 09:02

Ato ordinatório

•06/12/2021, 12:54