Execução Fiscal 0006638-83.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2012

Valor da Causa

R$ 6.998,17

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

BENJAMIN BELARMINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 12:04

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:06

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 19:02

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 14:29

Juntada de Certidão

15/12/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 18:32

Decorrido prazo de BENJAMIN BELARMINO DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 14:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:53

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 12:04

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:06

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:06

Ato ordinatório

•15/12/2021, 18:32

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legal

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21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 19:02

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 14:29

Juntada de Certidão

15/12/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 18:32

Decorrido prazo de BENJAMIN BELARMINO DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 14:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006638-83.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BENJAMIN BELARMINO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENJAMIN BELARMINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:30

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - arquivo provisório

19/05/2021, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - para digitalização

19/05/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2014, 14:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO.

23/07/2014, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO

02/06/2014, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/06/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2013, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2013, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2013, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

28/02/2013, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2013, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2013, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2013, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 213 - 05 NOVEMBRO 2012

05/11/2012, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/10/2012, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/10/2012, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2012, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 14:02

CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2012, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2012, 09:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 640/2012

14/09/2012, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2012, 14:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2012, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 11:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2012, 14:53

INICIAL AUTUADA

10/07/2012, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/07/2012, 16:34