Execução Fiscal 0011316-18.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 41.915,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MEGAMIDIA COMPUTADORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 18:43

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/01/2023, 13:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2022, 15:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2022, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMULO MARINHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:21

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 10:02

Todas as movimentações(92)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 18:43

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/01/2023, 13:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2022, 15:30

07/10/2022, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2022, 15:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2022, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMULO MARINHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:21

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 10:02

Juntada de Petição - Juntada de diligência

14/02/2022, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 12:42

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

30/01/2022, 11:31

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

30/01/2022, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/01/2022, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEGAMIDIA COMPUTADORES LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2021, 18:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011316-18.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEGAMIDIA COMPUTADORES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGAMIDIA COMPUTADORES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 17:33

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2020, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2020, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 09:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 13:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2013, 13:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/08/2013, 19:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2013, 19:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/08/2010, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2010, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2010, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2009, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2009, 15:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2009, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2009, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2009, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2009, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 11:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP MAIO 14

22/04/2008, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2007, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2006, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2006, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2005, 12:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2005, 12:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/10/2005, 14:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/10/2005, 14:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/09/2005, 09:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/09/2005, 09:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2005, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2005, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2005, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

10/06/2005, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 16:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - não cumprido

03/06/2005, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2005, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2005, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2005, 13:33

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/05/2005, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2005, 17:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2005, 12:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/04/2005, 12:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2005, 16:03