Execução Fiscal 0056499-38.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 140.532,41

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GABRIELLA GIANNA MAZZA

CPF

Reu

GABRIELLA DISCOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

03/08/2022, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:10

Conclusos para despacho

20/03/2022, 13:50

Juntada de manifestação

18/03/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:25

Juntada de certidão

24/11/2021, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:42

Todas as movimentações(96)

Juntada de certidão

03/08/2022, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:10

Conclusos para despacho

20/03/2022, 13:50

Documentos

Despacho

•20/06/2023, 16:57

Documentos Diversos

•03/08/2022, 16:11

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legal

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Juntada de manifestação

18/03/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:25

Juntada de certidão

24/11/2021, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:42

Juntada de Certidão

08/10/2021, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:39

Conclusos para decisão

01/10/2021, 09:34

Juntada de manifestação

17/09/2021, 11:28

Decorrido prazo de GABRIELLA DISCOS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de GABRIELLA GIANNA MAZZA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056499-38.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIELLA GIANNA MAZZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIELLA GIANNA MAZZA GABRIELLA DISCOS LTDA - EPP ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056499-38.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIELLA GIANNA MAZZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIELLA GIANNA MAZZA GABRIELLA DISCOS LTDA - EPP ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 19:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2020, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2020, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2020, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2020, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 13:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

13/09/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/09/2019, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/05/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2017, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2017, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

20/01/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2016, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/10/2015, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/10/2015, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2015, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2015, 09:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2014, 16:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2014, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

28/01/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2013, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2013, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2012, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2011, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 17:37

PROCESSO DIGITALIZADO

03/11/2011, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2011, 14:32

Despacho

•21/03/2022, 18:10

Despacho

•01/10/2021, 16:39

Despacho

•08/07/2020, 18:10

Despacho

•01/08/2019, 16:17

Decisão

•09/05/2019, 15:25

Certidão

•28/03/2019, 10:49

Decisão

•24/08/2017, 17:46

Certidão

•10/06/2016, 10:20

Ato ordinatório

•13/01/2016, 18:09

Despacho

•07/08/2015, 13:31

Ato ordinatório

•04/03/2015, 16:29

Despacho

•27/03/2014, 18:09

Ato ordinatório

•13/12/2013, 14:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/06/2023, 16:57

Documentos Diversos

•03/08/2022, 16:11

Despacho

•21/03/2022, 18:10

Despacho

•01/10/2021, 16:39

Despacho

•08/07/2020, 18:10

Despacho

•01/08/2019, 16:17

Decisão

•09/05/2019, 15:25

Certidão

•28/03/2019, 10:49

Decisão

•24/08/2017, 17:46

Certidão

•10/06/2016, 10:20

Ato ordinatório

•13/01/2016, 18:09

Despacho

•07/08/2015, 13:31

Ato ordinatório

•04/03/2015, 16:29

Despacho

•27/03/2014, 18:09

Ato ordinatório

•13/12/2013, 14:29

Despacho

•02/04/2013, 14:42

Ato ordinatório

•04/07/2012, 14:08

Despacho

•24/11/2011, 14:23