Execução Fiscal 0037630-51.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2016

Valor da Causa

R$ 821,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ARMANDO CORREA DE SIQUEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 15:40

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:11

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2022, 16:54

Conclusos para decisão

17/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de ARMANDO CORREA DE SIQUEIRA FILHO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037630-51.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ARMANDO CORREA DE SIQUEIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO CORREA DE SIQUEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(53)

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•09/12/2022, 19:49

Despacho

•11/11/2022, 17:20

11/07/2022, 15:40

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:11

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2022, 16:54

Conclusos para decisão

17/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de ARMANDO CORREA DE SIQUEIRA FILHO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037630-51.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ARMANDO CORREA DE SIQUEIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO CORREA DE SIQUEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2018, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 10:27

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

05/06/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2018, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 07/02/2018

07/02/2018, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/02/2018, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2017, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

05/09/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2017, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 18:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2017, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2017, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2017, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2017, 16:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2016, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 12:56

PROCESSO DIGITALIZADO

03/08/2016, 17:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/08/2016, 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/07/2016, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2016, 17:17

Decisão

•11/07/2022, 15:40

Decisão

•17/06/2022, 16:54

Despacho

•17/07/2020, 16:54

Ato ordinatório

•30/05/2018, 17:12

Ato ordinatório

•16/10/2017, 08:42

Ato ordinatório

•04/09/2017, 18:33

Ato ordinatório

•03/08/2017, 16:53

Ato ordinatório

•13/06/2017, 16:12

Despacho

•30/11/2016, 13:49