Execução Fiscal 0000574-59.1999.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/1999

Valor da Causa

R$ 8.258,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NILTON R RODRIGUES REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEIVA BENEDITA DE JESUS

OAB/MT 2118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 23/04/2025

06/05/2025, 10:28

Juntada de petição intercorrente

23/04/2025, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2025, 14:21

Juntada de Certidão

22/04/2025, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:45

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:45

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:25

Juntada de outros documentos

14/08/2023, 18:57

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 23/04/2025

06/05/2025, 10:28

Juntada de petição intercorrente

23/04/2025, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2025, 14:21

Juntada de Certidão

22/04/2025, 14:21

Documentos

Sentença Tipo C

•22/04/2025, 14:20

Despacho

•25/04/2024, 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:45

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:45

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:25

Juntada de outros documentos

14/08/2023, 18:57

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:13

Juntada de certidão

01/08/2023, 16:15

Juntada de outros documentos

10/07/2023, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 13:36

Conclusos para despacho

07/07/2023, 18:41

Decorrido prazo de NILTON R RODRIGUES REPRESENTACOES LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:11

Juntada de manifestação

31/05/2021, 11:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000574-59.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON R RODRIGUES REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON R RODRIGUES REPRESENTACOES LTDA NEIVA BENEDITA DE JESUS - (OAB: MT2118/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 17:44

Juntada de volume

27/05/2021, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 14:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2021, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/12/2020, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 18:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NA CEF

31/08/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 18:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO GAB

16/01/2017, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 15:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

01/12/2015, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2015, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/03/2015

16/03/2015, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 14:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

19/12/2014, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 14:39

OFICIO EXPEDIDO

16/09/2014, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2014, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 16:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

29/04/2014, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/10/2013

28/10/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013, 14:37

OFICIO EXPEDIDO

20/08/2013, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2013, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

14/01/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2013, 12:43

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

29/11/2012, 14:59

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2012, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 17:25

OFICIO DISTRIBUIDO - Estorno de Registro lançado dia 06/04/2011 pelo usuário MT3003 -

18/03/2011, 15:38

OFICIO EXPEDIDO - Estorno de Registro lançado dia 06/04/2011 pelo usuário MT3003 -

11/03/2011, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2010, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2009, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/08/2009, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/08/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR A DECISÃO DE FLS. 137.

20/07/2009, 18:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

20/07/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2009, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2009, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 16:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

19/06/2009, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2009, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2009, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2009, 19:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2008, 15:54

OFICIO EXPEDIDO

09/10/2008, 19:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2008, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2008, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 19:22

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

24/09/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 12:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

01/04/2008, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2008, 12:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2008, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

17/03/2008, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2008, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/03/2008, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/03/2008, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PRAÇA/LEILÃO

14/03/2008, 13:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

31/01/2008, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2007, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/06/2007, 18:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

28/03/2007, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇAO

13/02/2007, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2007, 16:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/01/2007, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2006, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/08/2006, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2006, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2005, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2005, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2005, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2004, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2004, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2004, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2004, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2004, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/09/2003, 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/05/2003, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO DETRAN

13/05/2003, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2003, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/03/2003, 10:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2003, 13:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2002, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2002, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2002, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE

01/07/2002, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2002, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2001, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 19/02/2001 JUNT. MANDADO DEVOLVIDO PELA CEMAN

16/05/2001, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2001, 18:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

19/02/2001, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGDO CUMPRIMENTO

29/01/2001, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2000, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se, como requerido.

22/11/2000, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2000, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2000, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2000, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIA

01/09/2000, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 12.04.2000, DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO PELA EXEQÜENTE.

05/05/2000, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO REQUERIDA PELA FAZENDA

11/02/2000, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

11/02/2000, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2000, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/1999, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/07/1999, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.CUMPRIMENTO

09/06/1999, 11:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - S 1

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - S 1

25/02/1999, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIAL

25/02/1999, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/1999, 15:46

INICIAL AUTUADA

25/01/1999, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/1999, 13:52

Despacho

•10/07/2023, 13:36