Execução Fiscal 0000749-68.2019.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

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PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS

Terceiro

DOUGLAS DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:54

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:54

Juntada de manifestação

19/08/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 10:46

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:46

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 17:38

Juntada de certidão

27/10/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2021, 13:05

Decorrido prazo de DOUGLAS DE SOUZA OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

06/07/2021, 14:47

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:46

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:54

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:54

Juntada de manifestação

19/08/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 10:46

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•09/08/2022, 10:46

Sentença Tipo A

•23/04/2021, 11:31

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legal

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09/08/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:46

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 17:38

Juntada de certidão

27/10/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2021, 13:05

Decorrido prazo de DOUGLAS DE SOUZA OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

06/07/2021, 14:47

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 EXECUTADO: DOUGLAS DE SOUZA OLIVEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Por tais fundamentos, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo em razão do pagamento da dívida. Com o trânsito em julgado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Muriaé-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000749-68.2019.4.01.3821 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe intime-se o executado para, caso tenha sido citado, proceder ao pagamento das custas, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, comunique-se a Fazenda Nacional para as providências pertinentes".

28/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2021, 11:31

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 13:16

Juntada de petição intercorrente

08/10/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:58

Juntada de certidão de processo migrado

07/10/2020, 11:58

Juntada de volume

07/10/2020, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2020, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2020, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/01/2020, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2020, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/11/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2019, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/11/2019, 17:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/10/2019, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/10/2019, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2019, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2019, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2019, 12:54