Execução Fiscal 0001703-70.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 91.893,02

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AIRES BERNARDO DE SOUSA

CPF

Reu

YPE CEREAIS IRECE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 15:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de YPE CEREAIS IRECE LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:50

Decorrido prazo de AIRES BERNARDO DE SOUSA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:29

Juntada de manifestação

07/03/2022, 15:53

Publicado Intimação polo passivo em 21/02/2022.

22/02/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 13:59

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:15

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:15

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 15:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de YPE CEREAIS IRECE LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:50

Decorrido prazo de AIRES BERNARDO DE SOUSA em 17/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/02/2022, 14:30

18/03/2022, 08:29

Juntada de manifestação

07/03/2022, 15:53

Publicado Intimação polo passivo em 21/02/2022.

22/02/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 13:59

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:15

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:15

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 13:15

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 09:41

Decorrido prazo de YPE CEREAIS IRECE LTDA em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:14

Decorrido prazo de AIRES BERNARDO DE SOUSA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

06/06/2021, 17:48

Juntada de petição intercorrente

06/06/2021, 17:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:51

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001703-70.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AIRES BERNARDO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIRES BERNARDO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:53

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 17:52

Juntada de volume

27/05/2021, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2018, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2018, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/04/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/02/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 115

27/10/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/05/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUÇÃO SUSPENSA ATÉ 24/11/2017

02/03/2017, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR PFN

16/11/2016, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/08/2016, 09:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 2716/2016.

29/06/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 09:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/04/2016, 09:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 16:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/02/2016, 10:06

OFICIO EXPEDIDO

04/02/2016, 10:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/11/2015, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2015, 09:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2716

04/09/2015, 09:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/03/2015, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/10/2014, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

22/08/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

23/07/2014, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2014, 16:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/07/2014, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2014, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2013, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA EXQTE

15/04/2013, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

25/03/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2013, 09:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2013, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2012, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEVIDOR DA PGFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011-PGFN/FSA-BA

13/09/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem pagamento ou garantia da execução pelo executado(a)

21/08/2012, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/07/2012, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/07/2012, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/07/2012, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/06/2012, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2012, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA EXQTE

21/05/2012, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 19:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTOTIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

12/03/2012, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 13:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2011, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

13/10/2011, 11:19