Execução Fiscal 0006371-58.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.319,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ADRIANO FARIAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 13:05

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:33

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 23:47

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:42

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 22:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de ADRIANO FARIAS DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:06

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 13:05

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:33

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 23:47

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 15:42

Ato ordinatório

•29/06/2021, 17:06

21/02/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:42

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 22:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de ADRIANO FARIAS DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

29/05/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006371-58.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADRIANO FARIAS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANO FARIAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:56

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 17:55

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

13/05/2021, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

13/05/2021, 13:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2013, 09:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/08/2013, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2013, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2013, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2012, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2012, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2012, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2012, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU.

06/07/2012, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2012, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO.

05/07/2012, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2012, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

21/05/2012, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2012, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 14:10

CARGA: RETIRADOS AGU

26/04/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2012, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/01/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU

26/01/2012, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2012, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/01/2011, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2011, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

19/01/2011, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU

14/01/2011, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2011, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/12/2010, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

14/12/2010, 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

02/12/2010, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFERIDO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS.

19/11/2010, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2010, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/11/2010, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU

22/10/2010, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2010, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2010, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/10/2010, 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2010, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2010, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2010, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

10/05/2010, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

10/05/2010, 08:37

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-EZEQUIAS PINHEIRO

30/04/2010, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2010, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2010, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

07/12/2009, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2009, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

04/12/2009, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELA SERVIDORA DA AGU ROSINEIDE ALABI

27/11/2009, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2009, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 002, DE 07.10.2009 (IMPRESSA NACIONAL)

07/10/2009, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2009, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2009, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2009, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°2009.01.00.046019-8/RO

12/08/2009, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2009, 15:16

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - IBAMA

04/08/2009, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2009, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/08/2009, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

17/07/2009, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

16/07/2009, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2009, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2009, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

14/04/2009, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

13/04/2009, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

03/04/2009, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/02/2007, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 13:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADO PELO SERVIDOR DO IBAMA - IBAMA.

23/02/2007, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2007, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

08/02/2007, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2007, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/02/2007, 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/02/2007, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DOJT Nº 220 EM 30/11/2006

30/11/2006, 09:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/11/2006, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2006, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2006, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA DRº MARCO ANTONIO RODRIGUES MAIA .

09/06/2006, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista ao IBAMA

25/05/2006, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2006, 09:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 0366/2006

25/05/2006, 09:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO INICIAL

07/04/2006, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 0366/2006

03/04/2006, 14:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Nº 107/2005

29/11/2005, 13:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - nº 107/2005

04/11/2005, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CITAÇÃOPOR CARTA POSTAL

27/09/2005, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2005, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2005, 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2005, 09:03

INICIAL AUTUADA

22/09/2005, 09:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/09/2005, 12:11