Execução Fiscal 0006374-13.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2005

Valor da Causa

R$ 2.615,40

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

BRAS PINHEIRO CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 13:31

Juntada de Certidão

14/03/2022, 13:30

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 23:12

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:12

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:51

Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 22:19

Juntada de Certidão

15/12/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 18:32

Decorrido prazo de BRAS PINHEIRO CARVALHO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:59

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 13:31

Juntada de Certidão

14/03/2022, 13:30

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 23:12

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 23:12

Ato ordinatório

•15/12/2021, 18:32

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:12

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:51

Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 22:19

Juntada de Certidão

15/12/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 18:32

Decorrido prazo de BRAS PINHEIRO CARVALHO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006374-13.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BRAS PINHEIRO CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAS PINHEIRO CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:02

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 18:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - arquivo provisório

19/05/2021, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - para a digitalização

19/05/2021, 13:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2011, 14:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/12/2011, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DESUSPENSÃO.

25/11/2011, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/11/2010, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2010, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2010, 12:09

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

22/10/2010, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2010, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2010, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2010, 11:35

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2010, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2010, 14:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2010, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2010, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2010, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2010, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2010, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU 10 DIAS

22/01/2010, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2010, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2010, 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/12/2009, 18:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2009, 18:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/10/2009, 12:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/09/2009, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2009, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2009, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2009, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2009, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

10/07/2009, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2009, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2009, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2009, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2009, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2009, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS A.G.U. PELO SERVIDOR JOSÉ FERNANDES/ 20 DIAS

27/03/2009, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2009, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2009, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2008, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2008, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2008, 10:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.RAIMUNDO

01/08/2008, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2008, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2008, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2008, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2008, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2008, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/04/2008, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA

24/10/2007, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ibama

23/10/2007, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2007, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2007, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/05/2007, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2007, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 93/2007

08/05/2007, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/03/2007, 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 93/2007

09/03/2007, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE-SE O PEDIDO DE FL...

29/11/2006, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇAO

14/09/2006, 12:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO ADV DO IBAMA

06/09/2006, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO IBAMA

30/08/2006, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/04/2006, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2006, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

22/03/2006, 09:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SERVIDOR ADEMI

20/03/2006, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO IBAMA

14/03/2006, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 11:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatoria devolvida cumprida parcialmente - citaçao

15/12/2005, 18:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA

11/10/2005, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2005, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2005, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

27/09/2005, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2005, 08:44

INICIAL AUTUADA

22/09/2005, 08:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/09/2005, 12:11