Execução Fiscal 0020846-02.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 175.536,37

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NOGUEIRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/05/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/03/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/03/2026, 12:04

Decisão interlocutória

03/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 11:51

Juntada de Petição

09/10/2025, 18:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/07/2022, 14:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:36

Todas as movimentações(117)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/05/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 17:56

11/03/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/03/2026, 12:04

Decisão interlocutória

03/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 11:51

Juntada de Petição

09/10/2025, 18:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/07/2022, 14:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2022, 10:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2022, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 00:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOGUEIRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 08:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020846-02.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOGUEIRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOGUEIRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 18:05

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 20:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2020, 20:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 16:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 16:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/12/2019, 12:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2019, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 08:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 18:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2018, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/12/2018, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2018, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/11/2018, 19:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2018, 19:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2017, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2017, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2017, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2016, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2016, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2016, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2015, 18:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2015, 18:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2015, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 12:51

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2015, 11:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 11:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2015, 11:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2015, 13:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 14:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2014, 14:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2014, 14:08

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/05/2014, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 08:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2014, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 10:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/10/2013, 15:06

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/10/2013, 18:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2013, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 09:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/09/2013, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2013, 15:33

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

20/09/2013, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/06/2013, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 09:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2013, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2013, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2013, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2013, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 18:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 13:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2012, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2012, 16:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/05/2012, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 19:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 19:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2012, 12:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/05/2012, 12:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2012, 17:08

OUTROS

•06/07/2022, 15:36