Execução Fiscal 0003341-65.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CAPITAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESPER HADDAD NETO

CPF

Reu

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MARCIA MARIA FERREIRA HADDAD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARLINDO DO CARMO

OAB/MT 3722·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE PROENCA PEREIRA

OAB/SP 163162·CPF·Representa: Réu

PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS

OAB/MT 17803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 08/01/2025

10/06/2025, 14:35

Juntada de petição intercorrente

09/01/2025, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 14:47

Juntada de Certidão

08/01/2025, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 07:16

Juntada de pedido de extinção do processo

07/06/2024, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:08

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:08

Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 13:25

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:25

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 08/01/2025

10/06/2025, 14:35

Juntada de petição intercorrente

09/01/2025, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 14:47

Documentos

Sentença Tipo B

•08/01/2025, 14:47

Sentença Tipo B

•08/01/2025, 14:47

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Juntada de Certidão

08/01/2025, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 07:16

Juntada de pedido de extinção do processo

07/06/2024, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:08

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:08

Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 13:25

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:04

Juntada de renúncia de mandato

31/07/2023, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 15:14

Juntada de Certidão

26/07/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

25/07/2023, 19:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAPITAL LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:43

Decorrido prazo de ESPER HADDAD NETO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:43

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FERREIRA HADDAD em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 14:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003341-65.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CAPITAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA MARIA FERREIRA HADDAD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:23

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 18:23

Juntada de volume

27/05/2021, 18:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2020, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2020, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2020, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2020, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 24/04/2020.

09/03/2020, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/02/2017, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2016, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2016, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2016, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS FN

18/05/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/02/2016

22/02/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA COPIA

16/09/2015, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 17:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/07/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA DEVOLUÇÃO NO MESMO DIA

08/06/2015, 09:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/02/2015, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2014, 16:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

14/08/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/05/2014

26/05/2014, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 12:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/05/2014, 12:21

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/05/2014, 12:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/05/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2014, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/07/2013

25/07/2013, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 01 ANO - VENCIMENTO ATÉ 05/10/2010

06/10/2009, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR FEDERAL

06/10/2009, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2009, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2009, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2009, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2009, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2009, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2008, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO EM 30-04-2008

16/09/2008, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 13/05/08.

13/06/2008, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLS. EM INSPEÇÃO EM 13/05/08.

13/06/2008, 19:19

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

25/04/2008, 19:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

03/03/2008, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2008, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 16:00

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2007, 18:27

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DA CARTA PRECATÓRIA 542/2004

16/10/2007, 16:31

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/08/2007, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2007, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 17:25

CARGA: RETIRADOS INSS

26/01/2007, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/01/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2006, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 16:50

CARGA: RETIRADOS INSS

14/07/2006, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/05/2006, 15:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2006, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/02/2006, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2006, 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/02/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2005, 16:32

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELOS ESTAGIÁRIOS DO INSS

11/11/2005, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/11/2005, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2005, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2005, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2005, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2005, 17:18

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO INSS

17/01/2005, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/12/2004, 11:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/12/2004, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA/VISTA PARA O INSS

17/11/2004, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PROC. AGDANDO. REMESSA/VISTA PARA O INSS.

03/11/2004, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. AGDANDO. CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. AGDANDO. CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 542/2004, FL. 43.

20/10/2004, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADO AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 542/2004.

20/10/2004, 16:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 542/2004, FL. 43.

20/10/2004, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2004, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. AGDANDO. CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

10/09/2004, 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PROC. AGDANDO. ASSINATURA DA CARTA PRECATÓRIA

19/07/2004, 15:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/10/2003, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2003, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2003, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2003, 15:46

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR ESTAGIARIO

27/06/2003, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/05/2003, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2003, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2003, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2003, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. AGUARDANDO CONF. DESPACHO PELO DIRETOR

29/04/2003, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2003, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2003, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PROC. AGUARDANDO CONFERENCIA DO DIRETOR

05/02/2003, 16:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2002, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2002, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2002, 10:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR

15/07/2002, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "I-Citem-se...

09/07/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2002, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2002, 15:03

Despacho

•23/05/2024, 15:08

Despacho

•26/07/2023, 15:14