Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013967-84.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DESORDI

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON FIGUEIRA CAZON

OAB/PR 43351·Representa: Autor

VITOR GIANDON COSTA

OAB/PR 70242·Representa: Autor

ROBSON FERNANDO SEBOLD

OAB/PR 42649·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(107)

ANTONIO CARLOS DESORDI

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 13:37

Processo Desarquivado

10/09/2025, 10:21

Juntada de manifestação

16/08/2025, 14:43

Juntada de manifestação

08/06/2025, 21:48

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:52

Juntada de outras peças

05/06/2025, 13:48

Juntada de Certidão

04/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

04/06/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:48

Juntada de documento sirea

04/06/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:42

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 13:37

Processo Desarquivado

10/09/2025, 10:21

Juntada de manifestação

16/08/2025, 14:43

Juntada de manifestação

08/06/2025, 21:48

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:52

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2024, 16:21

Ato ordinatório

•06/09/2024, 15:30

Juntada de outras peças

05/06/2025, 13:48

Juntada de Certidão

04/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

04/06/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:48

Juntada de documento sirea

04/06/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:42

Juntada de documento sirea

04/06/2025, 16:42

Juntada de documento sirea

02/06/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:44

Juntada de documento sirea

02/06/2025, 14:44

Juntada de documento sirea

02/06/2025, 14:44

Juntada de petição intercorrente

15/04/2025, 11:08

Juntada de manifestação

07/04/2025, 10:11

Juntada de petição intercorrente

04/04/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:20

Juntada de documento sirea

31/03/2025, 19:20

Juntada de documento sirea

31/03/2025, 19:20

Juntada de documento sirea

31/03/2025, 19:19

Juntada de petição intercorrente

17/02/2025, 16:49

Juntada de documento sirea

17/01/2025, 16:58

Juntada de petição intercorrente

21/12/2024, 08:34

Juntada de Certidão

19/12/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 16:21

Juntada de petição intercorrente

30/10/2024, 07:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:02

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 15:15

Juntada de petição intercorrente

14/09/2024, 09:56

Juntada de Certidão

06/09/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 15:30

Juntada de Cálculos judiciais

19/08/2024, 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.

19/08/2024, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/06/2024, 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:44

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2024, 13:42

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:30

Juntada de petição intercorrente

27/04/2024, 12:01

Juntada de petição intercorrente

16/04/2024, 11:59

Juntada de Certidão

11/04/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 15:49

Juntada de petição intercorrente

28/03/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 09:36

Juntada de Certidão

19/02/2024, 09:36

Juntada de petição intercorrente

19/02/2024, 09:14

Juntada de Certidão

12/01/2024, 21:37

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 21:37

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:29

Juntada de manifestação

08/08/2023, 11:12

Juntada de Certidão

20/07/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:35

Juntada de manifestação

28/06/2023, 19:38

Juntada de Certidão

20/06/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/06/2023, 09:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/06/2023, 09:21

Juntada de manifestação

10/05/2023, 14:27

Juntada de manifestação

02/05/2023, 17:28

Juntada de petição intercorrente

20/04/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2023, 11:15

Juntada de Certidão

15/04/2023, 11:15

Juntada de Cálculos judiciais

28/02/2023, 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.

28/02/2023, 10:03

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

04/12/2022, 21:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2022, 21:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DESORDI em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:34

Juntada de Certidão

03/11/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 20:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DESORDI em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:43

Juntada de manifestação

07/10/2022, 14:57

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 18:18

Juntada de Certidão

26/09/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 12:48

Juntada de manifestação

23/09/2022, 16:57

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 17:43

Juntada de Certidão

21/09/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:31

Juntada de resposta

13/09/2022, 16:58

Juntada de manifestação

01/09/2022, 17:24

Juntada de Certidão

24/08/2022, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:11

Julgado procedente o pedido

24/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 18:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:17

Juntada de manifestação

17/03/2022, 16:59

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:06

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:30

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2022, 14:47

MIGRACAO PJe CANCELADA

21/02/2022, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2022, 13:10

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

21/02/2022, 12:06

MIGRACAO PJe CANCELADA

21/02/2022, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2021, 15:35

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

16/12/2021, 15:33

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

16/12/2021, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO "(...)Havendo aparente dissídio jurisprudencial e atendidos os demais requisitos necessários ao seguimento do recurso, admito o incidente, ordenando a sua remessa à TNU, para regular julgamento. Intimem-se.(...)"

28/05/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

29/08/2019, 12:10

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

28/08/2019, 15:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 02:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO CARLOS DESORDI

31/07/2019, 10:11

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

31/07/2019, 07:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2019, 01:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2019, 02:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MT - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

03/07/2019, 15:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/MT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

03/07/2019, 15:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO CARLOS DESORDI

03/07/2019, 15:15

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

26/06/2019, 13:58

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

04/06/2019, 08:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 16:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 09:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2019, 01:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2019, 01:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 13:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 13:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 13:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 13:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 13:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 13:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO CARLOS DESORDI

15/04/2019, 09:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MT - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

11/03/2019, 09:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 17:51

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MT - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

28/02/2019, 16:55

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/MT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

28/02/2019, 16:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/MT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

28/02/2019, 16:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MT - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO

28/02/2019, 16:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO CARLOS DESORDI

28/02/2019, 16:48

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

26/02/2019, 09:54

CONCLUSOS: PARA DECISAO

03/12/2018, 16:17

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

03/12/2018, 16:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - INTIMA PARTE AUTORA

28/11/2018, 14:00

DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: PEREMPCAO/LITISPENDENCIA/COISA JULG

17/10/2018, 18:15

CONCLUSOS: PARA DECISAO

03/10/2018, 13:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

02/10/2018, 14:20

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

28/09/2018, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DÉBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA

28/09/2018, 13:14

Ato ordinatório

•06/09/2024, 15:30

Ato ordinatório

•10/06/2024, 14:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/06/2024, 13:42

Ato ordinatório

•08/05/2024, 11:19

Ato ordinatório

•08/05/2024, 11:19

Ato ordinatório

•11/04/2024, 15:49

Ato ordinatório

•11/04/2024, 15:49

Ato ordinatório

•19/02/2024, 09:36

Ato ordinatório

•19/02/2024, 09:36

Decisão

•12/01/2024, 21:37

Ato ordinatório

•20/07/2023, 12:53

Ato ordinatório

•20/07/2023, 12:53

Ato ordinatório

•20/06/2023, 09:27

Todos os documentos(40)

Ato ordinatório

•19/12/2024, 16:21

Ato ordinatório

•06/09/2024, 15:30

Ato ordinatório

•06/09/2024, 15:30

Ato ordinatório

•10/06/2024, 14:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/06/2024, 13:42

Ato ordinatório

•08/05/2024, 11:19

Ato ordinatório

•08/05/2024, 11:19

Ato ordinatório

•11/04/2024, 15:49

Ato ordinatório

•11/04/2024, 15:49

Ato ordinatório

•19/02/2024, 09:36

Ato ordinatório

•19/02/2024, 09:36

Decisão

•12/01/2024, 21:37

Ato ordinatório

•20/07/2023, 12:53

Ato ordinatório

•20/07/2023, 12:53

Ato ordinatório

•20/06/2023, 09:27

Ato ordinatório

•20/06/2023, 09:27

Ato ordinatório

•15/04/2023, 11:15

Ato ordinatório

•04/12/2022, 21:02

Ato ordinatório

•03/11/2022, 20:14

Ato ordinatório

•26/09/2022, 12:48

Ato ordinatório

•21/09/2022, 17:43

Sentença Tipo A

•24/08/2022, 18:11

Documentos Diversos

•23/11/2021, 10:41

Decisão

•18/11/2021, 12:31

Documentos Diversos

•05/08/2021, 11:16

Documentos Diversos

•28/05/2021, 13:21

Decisão

•26/05/2021, 23:18

Documentos Diversos

•10/02/2021, 11:51

Acórdão

•02/02/2021, 11:54

Documentos Diversos

•08/04/2020, 17:00

Documentos Diversos

•08/04/2020, 17:00

Documentos Diversos

•08/04/2020, 17:00

Acórdão

•26/03/2020, 16:16

Ato ordinatório

•31/07/2019, 10:10

Sentença (anexo)

•26/06/2019, 13:47

Documentos Diversos

•23/05/2019, 16:12

Documentos Diversos

•23/05/2019, 16:12

Ato ordinatório

•15/04/2019, 09:54

Documentos Diversos

•25/02/2019, 18:17

Sentença (anexo)

•17/10/2018, 17:43