Execução Fiscal 0010152-07.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2003

Valor da Causa

R$ 157.763,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO JOSE TESSARO

OAB/MT 3162·CPF·Representa: Réu

BRUNO MEDEIROS PACHECO

OAB/MT 6065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENIO ZULLI

CPF

Reu

SILVIO ZULLI

CPF

Reu

MULTITV SERVICOS DE TELEVISAO LTDA

CNPJ

Reu

AFONSINA FATIMA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de SILVIO ZULLI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de ENIO ZULLI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de MULTITV SERVICOS DE TELEVISAO LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:23

Juntada de manifestação

19/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 15:27

Juntada de ato ordinatório

12/06/2024, 15:24

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de AFONSINA FATIMA DE OLIVEIRA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:12

Decorrido prazo de ENIO ZULLI em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de SILVIO ZULLI em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Juntada de manifestação

07/06/2021, 11:41

Todas as movimentações(143)

Juntada de petição intercorrente

28/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de SILVIO ZULLI em 22/07/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2025, 16:56

Ato ordinatório

•12/06/2024, 15:24

23/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de ENIO ZULLI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de MULTITV SERVICOS DE TELEVISAO LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:23

Juntada de manifestação

19/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 15:27

Juntada de ato ordinatório

12/06/2024, 15:24

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de AFONSINA FATIMA DE OLIVEIRA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:12

Decorrido prazo de ENIO ZULLI em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de SILVIO ZULLI em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Juntada de manifestação

07/06/2021, 11:41

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010152-07.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ENIO ZULLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFONSINA FATIMA DE OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010152-07.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ENIO ZULLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO ZULLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010152-07.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ENIO ZULLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENIO ZULLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:28

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 18:27

Juntada de volume

27/05/2021, 18:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2021, 16:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO

03/02/2020, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

17/01/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 25/07/2017 P/ EMBARGOS- 06/09/2017

18/10/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/06/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/06/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/05/2017, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA

05/05/2017, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2017, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2017, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 17:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2016, 14:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/04/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2016, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 10/09/2015

09/09/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2015, 14:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/07/2015, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 12:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/11/2014

17/11/2014, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 12:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/05/2014, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2014, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 16:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO Q/ TRASLADEI CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 103/107, DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2006.015922-3/11101, JUNTANDO-AS NESTE FEITO.

08/02/2012, 20:40

TRASLADO PECAS ORDENADO - DA SENTENÇA DE FLS. 103/107, DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2006.015922-3/11101, PARA ESTE FEITO.

08/02/2012, 20:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2011, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2011, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2011, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2010, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2010, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2009, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 26.06.2009

26/06/2009, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS Nº. 2006.15922-3

16/06/2009, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2009, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2009, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº. 2006.36.00.015992-3 (DESPACHO DE FLS. 41)

16/04/2009, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2008, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 16:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/12/2006, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/11/2006, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/11/2006, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO C.R.I.

07/11/2006, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2006, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2006, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2006, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2006, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2006, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2006, 15:03

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PARA MANIFESTAÇÃO DO INSS

22/03/2006, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/03/2006, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL-03/11/2005 PAGTO-08/11/2005

01/03/2006, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (2ª)

05/09/2005, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/08/2005, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/12/2004, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2004, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/11/2004, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/11/2004, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2004, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2004, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PROC. AGDANDO. ASSINATURA DO EDITAL DE CITAÇÃO PELO JUIZ.

02/09/2004, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2004, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2004, 16:09

CARGA: RETIRADOS INSS

05/03/2004, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AGUARDANDO FAZER VISTA AO INSS

01/12/2003, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/12/2003, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESPACHO DA INSPECAO/2003

22/10/2003, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DA INSPECAO/2003

22/10/2003, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2003, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2003, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2003, 16:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2003, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2003, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2003, 11:50