Execução Fiscal 0012236-22.2010.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 110.186,67

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIACAO CIDADE SANTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:21

Juntada de manifestação

18/08/2022, 11:48

Juntada de Certidão

16/08/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:32

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2022, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:12

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE SANTA LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:10

Juntada de manifestação

31/05/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2021, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012236-22.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO CIDADE SANTA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO CIDADE SANTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:21

Juntada de manifestação

18/08/2022, 11:48

Juntada de Certidão

16/08/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:56

Despacho

•16/08/2022, 13:32

16/08/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:32

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2022, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:12

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE SANTA LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:10

Juntada de manifestação

31/05/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2021, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012236-22.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO CIDADE SANTA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO CIDADE SANTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:32

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 18:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/10/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2018, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 21/09/2017 por MA25903 -

28/04/2017, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2016, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

14/04/2016, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 15:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/02/2016, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2015, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

22/06/2015, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA PARA FAZENDA

18/05/2015, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2015, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 20/12/2013

13/05/2015, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/12/2013, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/12/2013, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2013, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2013, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

06/11/2012, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 17:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REF CC N. 084/2011-SEXEC.

13/09/2011, 16:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 084/SEXEC DO EXECUTADO

30/05/2011, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

26/01/2011, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2011, 12:56