Execução Fiscal 0031149-31.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

DVG INDUSTRIAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ANAKELY ROMAN PUJATTI

OAB/MG 67191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 06:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2024, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DVG INDUSTRIAL S.A. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 13:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 13:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 20:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/05/2023, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:16

Todas as movimentações(35)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 06:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2024, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 08/08/2023 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•21/06/2023, 20:26

09/08/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DVG INDUSTRIAL S.A. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 13:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 13:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 20:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/05/2023, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/10/2021, 18:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/08/2021, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DVG INDUSTRIAL S.A. em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031149-31.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: DVG INDUSTRIAL S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DVG INDUSTRIAL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 18:37

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 17:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2020, 17:38

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

14/02/2020, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 09:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2019, 18:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/11/2019, 18:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2019, 13:31