Agravo em Recurso Especial 0002311-71.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

BRAZMINCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

URSULA PAULA DEROMA

OAB/MG 66500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/04/2022, 09:02

Transitado em Julgado em 06/04/2022

06/04/2022, 09:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022

07/02/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2022, 19:09

Não conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

03/02/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2022

03/02/2022, 19:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/12/2021, 13:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2021, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/11/2021, 07:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2022, 19:11