Execução Fiscal 0006140-20.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.806,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCILENE APARECIDO ALVES POLETTO

CPF

Reu

L. A. ALVES POLETTO CLIMATIZACAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:47

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:47

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:46

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:31

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:58

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:58

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de L. A. ALVES POLETTO CLIMATIZACAO - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:11

Decorrido prazo de LUCILENE APARECIDO ALVES POLETTO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:10

Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 01:02

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:47

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:47

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:46

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:31

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:50

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:58

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legal

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:58

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:58

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de L. A. ALVES POLETTO CLIMATIZACAO - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:11

Decorrido prazo de LUCILENE APARECIDO ALVES POLETTO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:10

Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2021, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006140-20.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCILENE APARECIDO ALVES POLETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. A. ALVES POLETTO CLIMATIZACAO - ME LUCILENE APARECIDO ALVES POLETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006140-20.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCILENE APARECIDO ALVES POLETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. A. ALVES POLETTO CLIMATIZACAO - ME LUCILENE APARECIDO ALVES POLETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 19:04

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 19:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/10/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Nº1461/2017/SEXEC/2V

27/11/2017, 10:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E/OU RENAJUD REALIZADOS

29/08/2016, 17:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2016, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2016, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 09:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

27/04/2016, 09:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/04/2016, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/02/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2016, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2015, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTAS A FN

24/08/2015, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 15:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2014, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2013, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2013, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2013, 17:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2013, 17:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITACAO

21/01/2013, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/09/2012, 18:30