Execução Fiscal 0004328-89.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2006

Valor da Causa

R$ 594.008,40

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Reu

SYLVIA GLADYS CORREIA PEREIRA

CPF

Reu

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ROGERIO DE OLIVEIRA REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB/SE 2454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão de objeto e pé

01/09/2025, 14:03

Juntada de e-mail

26/08/2025, 09:22

Juntada de informação

11/06/2025, 13:53

Juntada de certidão de expedição de documento

04/06/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 21:04

Juntada de decisão (anexo)

28/05/2025, 11:22

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de SYLVIA GLADYS CORREIA PEREIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 12:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/09/2023, 12:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/09/2023, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 11:45

Juntada de informação

04/09/2023, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 16:59

Todas as movimentações(158)

Juntada de certidão de objeto e pé

01/09/2025, 14:03

Juntada de e-mail

26/08/2025, 09:22

Juntada de informação

11/06/2025, 13:53

Juntada de certidão de expedição de documento

04/06/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 21:04

Documentos

Decisão (anexo)

•28/05/2025, 11:22

Certidão

•19/06/2024, 14:45

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de decisão (anexo)

28/05/2025, 11:22

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de SYLVIA GLADYS CORREIA PEREIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 12:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/09/2023, 12:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/09/2023, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 11:45

Juntada de informação

04/09/2023, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 09:38

Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:03

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA REZENDE em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de SYLVIA GLADYS CORREIA PEREIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:53

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004328-89.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO DE OLIVEIRA REZENDE SYLVIA GLADYS CORREIA PEREIRA MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004328-89.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO DE OLIVEIRA REZENDE SYLVIA GLADYS CORREIA PEREIRA MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004328-89.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO DE OLIVEIRA REZENDE SYLVIA GLADYS CORREIA PEREIRA MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 19:52

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 19:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2020, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 07:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/06/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

10/05/2017, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/05/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/04/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD/CNIB

30/01/2017, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSERIR RESTRIÇAO INDISPONIBILIDADE

30/01/2017, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2016, 11:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2016, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2015, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2015, 13:06

OFICIO DISTRIBUIDO

27/11/2015, 13:06

OFICIO EXPEDIDO - CVM

25/11/2015, 09:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/02/2015, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

22/09/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

18/09/2014, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2014, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

17/02/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2014, 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

10/02/2014, 12:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUCESSÃO DO INSS POR FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 11:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2014, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 19:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2012, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

12/12/2012, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/12/2012, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2012, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2012, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

07/05/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2012, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2011, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO

21/03/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/03/2011, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2011, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2011, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2011, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/02/2011, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2010, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2009, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2009, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS OAB 22282 E

31/08/2009, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2009, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2009, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2009, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2009, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2009, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2009, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2009, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2009, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA REALIZADA EM 01/07/2008

05/08/2008, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/06/2008, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

28/04/2008, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2008, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/02/2008, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2008, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2008, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/11/2007, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2007, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2007, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2007, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/02/2007, 16:56

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORA CONCIÇÃO VILLELLA

08/02/2007, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/01/2007, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2007, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2007, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2006, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2006, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

24/10/2006, 18:46

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA ELISMARA DE SOUSA FARIAS MAT 1289928

17/10/2006, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/08/2006, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2006, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2006, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 18:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2006, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2006, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PETIÇÃO INICIAL

07/04/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2006, 18:32

INICIAL AUTUADA

23/03/2006, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2006, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2006, 09:46

Decisão (anexo)

•19/06/2024, 14:45

Decisão

•10/08/2022, 09:38