Execução Fiscal 0007781-12.1999.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

AGROPECUARIA BRASNIPO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

AGROPECUARIA BRASNIPO LTDA

CNPJ

Reu

HORST HENRIQUE HOLTRUP

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:52

Juntada de Certidão

25/03/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 09:27

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:16

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:16

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:16

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:13

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:52

Juntada de Certidão

25/03/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 09:27

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2025, 09:27

Despacho

•23/05/2024, 15:16

29/05/2024, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:16

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:16

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:16

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de HORST HENRIQUE HOLTRUP em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BRASNIPO LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007781-12.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA BRASNIPO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA BRASNIPO LTDA HORST HENRIQUE HOLTRUP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007781-12.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA BRASNIPO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA BRASNIPO LTDA HORST HENRIQUE HOLTRUP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007781-12.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA BRASNIPO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:17

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 20:16

Juntada de volume

27/05/2021, 20:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/01/2020, 13:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/09/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2018, 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/08/2018, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

21/07/2017, 06:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2017, 15:27

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - RENAJUD

30/01/2017, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 13:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/04/2016, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2015, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 18:19

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2015, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2015, 17:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 18:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/10/2014, 15:00

OFICIO DISTRIBUIDO

17/09/2014, 17:34

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2014, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2014, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 16:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2014, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2014, 17:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

11/12/2013, 15:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/07/2013, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2013, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/01/2013, 17:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/05/2012, 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/05/2012, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/03/2012, 18:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/03/2012, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2011, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2011, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2011, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 18:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/08/2011, 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/08/2011, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2011, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2011, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2011, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/11/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 17:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/11/2010, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/07/2010, 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PREC. 21/2010

25/06/2010, 18:19

OFICIO EXPEDIDO

06/04/2010, 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2009, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2009, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2009, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2009, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2009, 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAG. NADIA REGINA LOPES SOUZA, RG. 1545923-3, SSP/MT, CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA NESTA SECRETARIA

04/06/2009, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2009, 19:05

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

25/05/2009, 16:04

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - AA COMARCA DE POXOREO/MT

24/01/2000, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2000, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DA COMARCA DO DOMICILIO DO DEVEDOR

16/12/1999, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1999, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/1999, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/1999, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...O EXECUTADO TEM DOMICILIO NA COMARCA DE ..MANIFESTE-SE O EXEQTE SE PRETENDE A REMESSA AAQUELE JUI

10/11/1999, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1999, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/1999, 14:51

Ato ordinatório

•07/02/2024, 13:15