Execução Fiscal 0001627-07.2001.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2001

Valor da Causa

R$ 4.395,92

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

COMPANHIA EDITORA E IMPRESSORA MATOGROSSENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 4032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 31/03/2025

20/05/2025, 11:07

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 14:17

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 12:00

Juntada de petição intercorrente

21/03/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 10:05

Juntada de Certidão

19/03/2025, 10:05

Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:16

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 31/03/2025

20/05/2025, 11:07

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 14:17

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 14:17

Ato ordinatório

•19/03/2025, 10:05

31/03/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 12:00

Juntada de petição intercorrente

21/03/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 10:05

Juntada de Certidão

19/03/2025, 10:05

Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:16

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:16

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de COMPANHIA EDITORA E IMPRESSORA MATOGROSSENSE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001627-07.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: COMPANHIA EDITORA E IMPRESSORA MATOGROSSENSE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:21

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 20:20

Juntada de volume

27/05/2021, 20:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 11:43

RECEBIDOS DO TRF

16/08/2018, 17:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/03/2018, 14:55

REMESSA ORDENADA: TRF

27/02/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/01/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2018, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2018, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2017, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/01/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/01/2017, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/12/2016, 16:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/12/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2016, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/09/2016, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 14:38

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 13:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/01/2016, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 17:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DO JUIZ DETERMINANDO AGUARDAR NO ARQUIVO PROVISORIO MANIF. EXEQTE-PACTE 228

07/01/2002, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DETERMINANDO AGUARDAR MANIFESTAÇÃO DO EXQTE NO ARQUIVO PROVISÓRIO

07/01/2002, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 105/01

26/11/2001, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO

22/11/2001, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2001, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE SOBRE PRAZO DA PUBLICAÇÃO

19/11/2001, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/09/2001, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 60/01

12/06/2001, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/06/2001, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NO. 1013/2001

25/05/2001, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO CPA

25/05/2001, 18:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2001, 09:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3a.)

25/03/2001, 08:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2001, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...Determino a citação do(s) executado(s)..."

02/03/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2001, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2001, 17:03

Despacho

•23/05/2024, 15:16

Ato ordinatório

•27/02/2024, 12:52