Execução Fiscal 0006672-23.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2018

Valor da Causa

R$ 790.354,28

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MED EXPRESSO COMERCIO DE MEDICAMENTOS

Terceiro

VANDERLEI DE ALMEIDA

CPF

Reu

MED EXPRESSO COMERCIO DE MEDICAMENTOS

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 16:24

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:13

Decorrido prazo de MED EXPRESSO COMERCIO DE MEDICAMENTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:48

Juntada de manifestação

08/06/2021, 11:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006672-23.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MED EXPRESSO COMERCIO DE MEDICAMENTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MED EXPRESSO COMERCIO DE MEDICAMENTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:36

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 20:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2020, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 11:47

Todas as movimentações(46)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 16:24

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:13

Decorrido prazo de MED EXPRESSO COMERCIO DE MEDICAMENTOS em 15/07/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2022, 08:47

Ato ordinatório

•25/02/2022, 16:24

16/07/2021, 00:48

Juntada de manifestação

08/06/2021, 11:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006672-23.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MED EXPRESSO COMERCIO DE MEDICAMENTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MED EXPRESSO COMERCIO DE MEDICAMENTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:36

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 20:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2020, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão digitailzada no e-cvd

05/03/2020, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 08:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO 30/1/2020

08/11/2019, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/11/2019, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/11/2019, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

22/10/2019, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/10/2019, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/08/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZADO

28/01/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2018, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2018, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2018, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2018, 11:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/05/2018, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2018, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2018, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/ seca

21/03/2018, 13:49

INICIAL AUTUADA

21/03/2018, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2018, 16:15