Execução Fiscal 0000236-97.2019.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
04/06/2019
Valor da Causa
R$ 3.890,33
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 20:39
Baixa Definitiva
01/09/2022, 20:39
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
DAILSON FERREIRA
CPF
024.***.***-35
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/06/2022, 17:06
Juntada de Certidão
28/06/2022, 17:06
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022, 13:46
Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 13:46
Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022, 14:16
Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/03/2022, 14:16
Conclusos para decisão
30/03/2022, 13:05
Juntada de petição intercorrente
08/03/2022, 15:10
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022, 09:03
Ato ordinatório praticado
03/02/2022, 12:42
Juntada de certidão
27/01/2022, 09:38
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 20:39
Baixa Definitiva
01/09/2022, 20:39
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/06/2022, 17:06
Juntada de Certidão
28/06/2022, 17:06
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022, 13:46
Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 13:46
Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022, 14:16
Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/03/2022, 14:16
Conclusos para decisão
30/03/2022, 13:05
Juntada de petição intercorrente
08/03/2022, 15:10
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022, 09:03
Ato ordinatório praticado
03/02/2022, 12:42
Juntada de certidão
27/01/2022, 09:38
Juntada de certidão de devolução de mandado
27/01/2022, 09:36
Juntada de Certidão
07/12/2021, 13:32
Juntada de Certidão
22/10/2021, 12:38
Ato ordinatório praticado
25/08/2021, 13:34
Juntada de Certidão
25/06/2021, 12:45
Ato ordinatório praticado
15/06/2021, 12:58
Juntada de Certidão
30/04/2021, 13:14
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:32
Decorrido prazo de DAILSON FERREIRA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:31
Juntada de petição intercorrente
29/01/2021, 10:29
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 07:59
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 07:59
Juntada de certidão de processo migrado
26/01/2021, 07:58
Juntada de volume
26/01/2021, 07:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/01/2021, 07:55
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
26/01/2021, 07:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2020, 15:16
CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS PARA DIGITALIZAÇÃO PGF JUIZ DE FORA
14/09/2020, 14:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
31/01/2020, 11:32
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
31/01/2020, 11:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
06/12/2019, 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2019, 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2019, 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2019, 14:25
CARGA: RETIRADOS PGF
04/10/2019, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
04/10/2019, 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2019, 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documentos do BacenJud e RenaJud
02/10/2019, 13:14
DILIGENCIA CUMPRIDA
02/10/2019, 13:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
02/10/2019, 13:14
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/09/2019, 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2019, 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2019, 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2019, 14:12
CARGA: RETIRADOS PGF
09/09/2019, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/09/2019, 10:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2019, 18:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/08/2019, 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2019, 10:22
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
02/08/2019, 10:21
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/07/2019, 14:36
CITACAO: ORDENADA
11/07/2019, 12:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2019, 12:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2019, 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2019, 18:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/07/2019, 17:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/06/2019, 13:40
Documentos
Decisão
•
30/03/2022, 14:16
Ato ordinatório
•
03/02/2022, 12:42
Ato ordinatório
•
25/08/2021, 13:34
Ato ordinatório
•
15/06/2021, 12:58