Execução Fiscal 0011385-51.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 23.954,74

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOLIVAL EUGENIO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/06/2022, 08:09

Juntada de manifestação

14/03/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 15:32

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 15:32

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:14

Decorrido prazo de JOLIVAL EUGENIO DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Juntada de manifestação

07/06/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011385-51.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOLIVAL EUGENIO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOLIVAL EUGENIO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 05:07

Todas as movimentações(61)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/06/2022, 08:09

Juntada de manifestação

14/03/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•10/03/2022, 15:32

10/03/2022, 15:32

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 15:32

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:14

Decorrido prazo de JOLIVAL EUGENIO DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Juntada de manifestação

07/06/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011385-51.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOLIVAL EUGENIO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOLIVAL EUGENIO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 05:07

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 05:06

Juntada de volume

28/05/2021, 05:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 28/01/2021/ CARGA PFN

01/02/2021, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO

15/01/2021, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2020, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 05/10/2020

09/10/2020, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/01/2020

14/01/2020, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 14:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/11/2014, 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2014, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2013, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2013, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2013, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2013, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 26/08/2013

29/08/2013, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 11:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2013, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 19:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/07/2013, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 13:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2013, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado prazo edital citação

08/03/2013, 16:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital citação

08/03/2013, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/11/2012, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de edital

27/11/2012, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/11/2012, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/10/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PARA CONFERÊNCIA DA DIREÇÃO

27/09/2012, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2012, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2012, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2012, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2012, 17:12

INICIAL AUTUADA

21/05/2012, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 19:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2012, 12:43