Execução Fiscal 0000522-79.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.939,38

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OSCAR GOMES BRANQUINHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:31

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:42

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

21/02/2025, 10:41

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:40

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/09/2024, 11:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/08/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSCAR GOMES BRANQUINHO - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:06

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:31

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:42

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

21/02/2025, 10:41

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2024, 13:48

04/12/2024, 13:40

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/09/2024, 11:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/08/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSCAR GOMES BRANQUINHO - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000522-79.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSCAR GOMES BRANQUINHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCAR GOMES BRANQUINHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000522-79.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSCAR GOMES BRANQUINHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCAR GOMES BRANQUINHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/05/2021, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 06:15

Juntado(a) - Juntada de volume

28/05/2021, 06:08

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 18:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/07/2018, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/06/2018, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2018, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DE DIVINÓPOLIS/MG

03/10/2017, 14:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2017, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2017, 15:18

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIO

01/09/2017, 15:17

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/08/2017, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 10:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2017, 15:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/01/2017, 11:33