Execução Fiscal 0002717-23.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

R$ 12.229,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

STYLEPLUS CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 11:49

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:04

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:51

Juntada de Certidão

31/01/2022, 14:08

Decorrido prazo de STYLEPLUS CONFECCOES LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:56

Juntada de manifestação

15/09/2021, 08:46

Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 08:50

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 08:50

Decorrido prazo de STYLEPLUS CONFECCOES LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 17:00

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 11:49

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:04

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:51

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 17:04

Sentença Tipo B

•22/06/2021, 17:00

Juntada de Certidão

31/01/2022, 14:08

Decorrido prazo de STYLEPLUS CONFECCOES LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:56

Juntada de manifestação

15/09/2021, 08:46

Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 08:50

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 08:50

Decorrido prazo de STYLEPLUS CONFECCOES LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2021, 17:00

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 09:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2021, 09:28

Juntada de manifestação

14/06/2021, 21:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002717-23.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STYLEPLUS CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STYLEPLUS CONFECCOES LTDA - ME ROSSELIO FERNANDES LIMA - (OAB: MG89550) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/05/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:25

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 09:04

Juntada de volume

25/05/2021, 09:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/05/2021, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE - PARCELAMENTO

17/11/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SINE DIE - PARCELAMENTO

12/09/2011, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2011, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2011, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2011, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2011, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2011, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

02/06/2010, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

07/05/2010, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2009, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2009, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2009, 12:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1PM27

12/01/2009, 16:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/10/2008, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40

29/03/2007, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JANE LIMA GOMES

26/02/2007, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2007, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2006, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SEBASTIAO VIEIRA / THIAGO

24/08/2006, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2006, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2006, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2006, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/05/2006, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/05/2006, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2006, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/05/2006, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE REJEITADA

18/05/2006, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2006, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/03/2006, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2006, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2006, 15:27

Despacho

•28/05/2021, 11:06