Execução Fiscal 0016842-43.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 59.622,62

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:35

Baixa Definitiva

06/02/2025, 09:09

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024

06/02/2025, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/12/2024, 01:03

Publicação da Sentença - no dia 18/11/2024

18/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 14/11/2024

14/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024

13/11/2024, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/11/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:38

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:35

Baixa Definitiva

06/02/2025, 09:09

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024

06/02/2025, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/12/2024, 01:03

Publicação da Sentença - no dia 18/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 16:21

18/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 14/11/2024

14/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024

13/11/2024, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/11/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016842-43.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/05/2021, 09:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 06:17

Juntado(a) - Juntada de volume

28/05/2021, 06:17

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 18:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/08/2018, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

20/07/2018, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 18:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

07/05/2018, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 14:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINPOLIS/MG

30/10/2017, 13:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 16:26

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

21/09/2017, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2017, 14:21

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

29/06/2017, 11:19

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS A SSJ DE DIVINÓPOLIS

16/06/2017, 09:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SSJ DE DIVINOPOLIS

13/06/2017, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 08:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 15:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2017, 17:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/04/2017, 17:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2017, 14:57