Execução Fiscal 0005790-85.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/08/2015
Valor da Causa
R$ 43.376,98
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 01:56
Baixa Definitiva
06/09/2022, 01:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SILVANIO DANIEL PEREIRA
CPF
516.***.***-68
Mostrar
Reu
ELVIO REZENDE APOLINARIO
CPF
483.***.***-53
Mostrar
Reu
FUNDICAO SAO JOSE LTDA - ME
CNPJ
11.***.***.0001-62
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de SILVANIO DANIEL PEREIRA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:10
Decorrido prazo de ELVIO REZENDE APOLINARIO em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:10
Decorrido prazo de FUNDICAO SAO JOSE LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:10
Juntada de manifestação
12/06/2021, 09:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.
02/06/2021, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 04:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/05/2021, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021, 14:02
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 06:25
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 06:25
Juntada de certidão de processo migrado
28/05/2021, 05:59
Juntada de volume
28/05/2021, 05:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/05/2021, 18:08
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 01:56
Baixa Definitiva
06/09/2022, 01:56
Decorrido prazo de SILVANIO DANIEL PEREIRA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:10
Decorrido prazo de ELVIO REZENDE APOLINARIO em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:10
Decorrido prazo de FUNDICAO SAO JOSE LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:10
Juntada de manifestação
12/06/2021, 09:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.
02/06/2021, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 04:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/05/2021, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021, 14:02
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 06:25
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 06:25
Juntada de certidão de processo migrado
28/05/2021, 05:59
Juntada de volume
28/05/2021, 05:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/05/2021, 18:08
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
16/07/2018, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
21/06/2018, 18:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2018, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2018, 13:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/05/2018, 13:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/05/2018, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2018, 09:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018, 09:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/04/2018, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2018, 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2018, 14:01
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/03/2018, 17:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Via CEMAN de Divinópolis/MG.
24/10/2017, 13:20
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Dois mandados de citação, penhora, avaliação/arresto
17/10/2017, 13:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/10/2017, 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2017, 13:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2017, 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
10/05/2017, 19:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2017, 08:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2017, 17:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2017, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2017, 17:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO
09/12/2016, 13:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/10/2016, 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/06/2016, 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2016, 14:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/04/2016, 08:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2016, 13:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2016, 13:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINOPOLIS/MG
23/11/2015, 19:02
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/11/2015, 19:02
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/11/2015, 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2015, 15:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2015, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2015, 11:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/09/2015, 19:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/09/2015, 15:02
Documentos
Despacho
•
28/05/2021, 14:02