Execução Fiscal 0006475-92.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RODRIGO GARCIA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:41

Baixa Definitiva

27/11/2025, 07:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

03/11/2025, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

23/10/2025, 11:35

Expedição de mandado

22/10/2025, 06:38

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

22/10/2025, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/10/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025

28/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025

27/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025

26/08/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/08/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 11:35

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2025, 15:32

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:41

Baixa Definitiva

27/11/2025, 07:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

03/11/2025, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

23/10/2025, 11:35

Expedição de mandado

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 16:32

22/10/2025, 06:38

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

22/10/2025, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/10/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025

28/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025

27/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025

26/08/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/08/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 11:35

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/02/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2021, 22:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA GUIMARAES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:30

Juntado(a) - Habilitação

01/06/2021, 11:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006475-92.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RODRIGO GARCIA GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO GARCIA GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/05/2021, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 06:00

Juntado(a) - Juntada de volume

28/05/2021, 05:51

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 18:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/08/2018, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

20/07/2018, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (CRA), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

03/07/2018, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2018, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN BH/MG - VIA MALOTE DIGITAL

31/01/2018, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2018, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2017, 18:18

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

22/08/2017, 18:18

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/06/2017, 16:21

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/05/2017, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2017, 12:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/01/2017, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Via CEMAN Belo Horizonte/MG.

26/09/2016, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2016, 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2016, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 15:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARBOS

26/08/2016, 13:58

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/06/2016, 10:09

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/06/2016, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/06/2016, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - via CEMAN BH-MG.

30/03/2016, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/03/2016, 16:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 1004/2016 PARA O JUIZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE IGUATAMA-MG, ENCAMINHADA VIA CORREIOS, COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

11/03/2016, 14:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/01/2016, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 13:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2015, 13:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2015, 08:49