Execução Fiscal 0000029-05.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.038,04

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGAPE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:07

Juntada de Petição

23/06/2025, 11:36

Baixa Definitiva

21/02/2025, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

21/02/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/12/2024, 01:02

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/11/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 09:26

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 18:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2024, 10:38

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:07

Juntada de Petição

23/06/2025, 11:36

Baixa Definitiva

21/02/2025, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

21/02/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2024, 14:33

14/12/2024, 01:02

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/11/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 09:26

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 18:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2024, 10:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGAPE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 08:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000029-05.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGAPE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGAPE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/05/2021, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 06:01

Juntado(a) - Juntada de volume

28/05/2021, 05:56

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 18:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/08/2018, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

20/07/2018, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 18:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2018, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

11/06/2018, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - via CEMAN de Divinópolis/MG

04/08/2017, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2017, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 15:27

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/05/2017, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 14:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2017, 13:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/01/2017, 10:40