Execução Fiscal 0000046-41.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 28.786,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANAISA ALVES OLIVEIRA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:33

Baixa Definitiva

14/01/2025, 11:39

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

14/01/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/09/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 08:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/09/2024, 14:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 10:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:27

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:33

Baixa Definitiva

14/01/2025, 11:39

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

14/01/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/09/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2024, 14:50

24/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 08:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/09/2024, 14:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 10:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2024, 16:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANAISA ALVES OLIVEIRA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000046-41.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANAISA ALVES OLIVEIRA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANAISA ALVES OLIVEIRA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/05/2021, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 06:01

Juntado(a) - Juntada de volume

28/05/2021, 05:56

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 18:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/07/2018, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

21/06/2018, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

12/03/2018, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 15:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/01/2018, 17:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Via Correios, com aviso de recebimento (AR).

07/07/2017, 16:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2017, 14:00

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/05/2017, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 14:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2017, 13:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/01/2017, 10:40