Execução Fiscal 0002223-75.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 104.872,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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AGROPECUARIA BOA VISTA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:07

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:07

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

21/02/2025, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 11:20

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 18:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 17:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2024, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 15:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGROPECUARIA BOA VISTA LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2021, 20:58

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:07

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:07

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

21/02/2025, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 12:54

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legal

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18/11/2024, 11:20

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 18:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 17:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2024, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 15:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGROPECUARIA BOA VISTA LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2021, 20:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002223-75.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROPECUARIA BOA VISTA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA BOA VISTA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/05/2021, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 06:16

Juntado(a) - Juntada de volume

28/05/2021, 06:08

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 18:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/08/2018, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

19/07/2018, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 17:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2018, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2018, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

03/05/2018, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 14:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DE DIVINÓPOLIS/MG

03/10/2017, 14:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2017, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2017, 15:18

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIO

01/09/2017, 15:17

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

02/08/2017, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 15:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2017, 15:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2017, 11:29