Execução Fiscal 0004487-51.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/02/2006
Valor da Causa
R$ 9.315,42
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 00:56
Baixa Definitiva
06/09/2022, 00:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SNOB'S COM IND DE CALCADOS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA - ME
CNPJ
20.***.***.0001-10
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Reu
GLADISTONE RODRIGUES DE CARVALHO
CPF
265.***.***-72
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Reu
Arquivado Definitivamente
22/11/2021, 09:49
Juntada de certidão
22/11/2021, 09:49
Juntada de termo
11/11/2021, 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021, 08:43
Juntada de diligência
30/09/2021, 08:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2021, 17:45
Expedição de Mandado.
21/09/2021, 10:10
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 16:00
Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021, 16:34
Conclusos para despacho
17/08/2021, 10:18
Processo Desarquivado
17/08/2021, 10:18
Juntada de certidão
17/08/2021, 10:17
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 00:56
Baixa Definitiva
06/09/2022, 00:56
Arquivado Definitivamente
22/11/2021, 09:49
Juntada de certidão
22/11/2021, 09:49
Juntada de termo
11/11/2021, 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021, 08:43
Juntada de diligência
30/09/2021, 08:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2021, 17:45
Expedição de Mandado.
21/09/2021, 10:10
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 16:00
Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021, 16:34
Conclusos para despacho
17/08/2021, 10:18
Processo Desarquivado
17/08/2021, 10:18
Juntada de certidão
17/08/2021, 10:17
Decorrido prazo de SNOB'S COM IND DE CALCADOS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:00
Decorrido prazo de GLADISTONE RODRIGUES DE CARVALHO em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 02:03
Arquivado Provisoramente
10/06/2021, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021, 14:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2021, 14:10
Juntada de manifestação
09/06/2021, 16:51
Juntada de manifestação
09/06/2021, 16:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.
02/06/2021, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 04:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004487-51.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SNOB'S COM IND DE CALCADOS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLADISTONE RODRIGUES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/05/2021, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021, 14:51
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 06:29
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 06:29
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 06:29
Juntada de certidão de processo migrado
25/05/2021, 08:10
Juntada de volume
25/05/2021, 07:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/05/2021, 11:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento
18/05/2012, 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
29/03/2012, 17:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2012, 08:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/03/2012, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/03/2012, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/12/2011, 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2011, 16:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2011, 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/10/2011, 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2011, 13:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/07/2011, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2011, 13:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/07/2011, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/03/2011, 15:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2011, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2011, 16:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/01/2011, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2011, 11:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/01/2011, 11:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/01/2011, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
07/12/2010, 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2010, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2010, 17:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/08/2010, 14:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - DECISÃO REGISTRADA ELETRONICAMENTE NO CVD.
09/06/2010, 18:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/06/2010, 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2009, 18:06
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
19/06/2009, 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2009, 16:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2009, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/05/2009, 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2009, 15:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/2009, 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2009, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2009, 17:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/01/2009, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2008, 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2008, 18:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2008, 14:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/10/2008, 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
13/10/2008, 16:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2008, 17:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/09/2008, 15:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/09/2008, 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2008, 14:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2008, 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2008, 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2008, 17:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS
30/06/2008, 10:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2008, 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2008, 15:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2008, 08:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2008, 10:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX.
13/03/2008, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/02/2008, 14:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2008, 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA.
20/02/2008, 11:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE, PORTARIA 11/2006
29/03/2007, 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2007, 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR TIAGO GONÇALVES DA SILVA
22/01/2007, 18:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2007, 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2007, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2006, 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2006, 17:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX
25/07/2006, 10:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2006, 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2006, 17:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2006, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
09/03/2006, 13:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/03/2006, 18:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/02/2006, 08:34
Documentos
Despacho
•
17/08/2021, 16:34
Despacho
•
10/06/2021, 14:11
Despacho
•
28/05/2021, 14:51