Execução Fiscal 0001164-38.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ASSOCIACAO MUNICIPIOS MICRO REGIAO VALE DO ITAPECERICA
CNPJ
18.***.***.0001-58
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Reu
Advogados / Representantes
RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS
CPF
882.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
OAB/MG 8150
·
CPF
040.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
22/04/2026, 19:49
Transitado em Julgado
17/04/2026, 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
17/04/2026, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
17/03/2026, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita
01/03/2026, 23:59
Juntada de Petição
23/02/2026, 17:13
Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 106
23/02/2026, 03:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 106
20/02/2026, 02:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2026, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 09:30
Conclusos para julgamento
27/01/2026, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/01/2026, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
26/01/2026, 12:58
Despacho
16/01/2026, 18:36
Ver todas as movimentações (116)
Todas as movimentações
(116)
Baixa Definitiva
22/04/2026, 19:49
Transitado em Julgado
17/04/2026, 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
17/04/2026, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
17/03/2026, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita
01/03/2026, 23:59
Juntada de Petição
23/02/2026, 17:13
Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 106
23/02/2026, 03:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 106
20/02/2026, 02:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2026, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 09:30
Conclusos para julgamento
27/01/2026, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/01/2026, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
26/01/2026, 12:58
Despacho
16/01/2026, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 18:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/01/2026, 16:40
Conclusos para decisão/despacho
16/01/2026, 16:40
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 14:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
28/10/2024, 14:14
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/10/2024, 09:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2024, 14:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO MUNICIPIOS MICRO REGIAO VALE DO ITAPECERICA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:02
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/06/2021, 13:06
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.
02/06/2021, 01:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 04:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001164-38.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO MUNICIPIOS MICRO REGIAO VALE DO ITAPECERICA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO MUNICIPIOS MICRO REGIAO VALE DO ITAPECERICA FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - (OAB: MG8150) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/05/2021, 15:06
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021, 15:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 06:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 06:29
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
25/05/2021, 08:28
Juntado(a) - Juntada de volume
25/05/2021, 08:22
Juntado(a) - Petição Inicial
23/05/2021, 12:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
14/12/2011, 18:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2011, 18:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2011, 09:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2011, 09:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/2011, 08:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2011, 13:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2011, 09:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/08/2011, 10:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/08/2011, 09:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/05/2011, 13:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2011, 13:58
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
27/04/2011, 13:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2011, 13:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/04/2011, 10:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2010, 12:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2010, 18:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2010, 14:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/03/2010, 12:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/02/2010, 10:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2010, 10:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2009, 16:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/11/2009, 14:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2009, 16:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/04/2009, 14:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/04/2009, 08:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/04/2009, 08:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/04/2009, 12:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2009, 12:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2008, 13:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/12/2008, 14:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/11/2008, 09:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/11/2008, 09:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2008, 10:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/11/2008, 15:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2008, 12:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/08/2008, 09:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/08/2008, 09:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/08/2008, 12:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/08/2008, 17:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2008, 18:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS
30/06/2008, 09:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2008, 14:30
Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART 23 LEI 11.457/2007
10/06/2008, 14:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2008, 11:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/04/2008, 11:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/04/2008, 13:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/04/2008, 13:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2008, 16:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2008, 13:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/02/2008, 15:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/02/2008, 09:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/02/2008, 09:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/02/2008, 14:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2008, 14:26
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/01/2008, 15:02
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CRI DIV
14/01/2008, 18:03
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/09/2007, 14:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2007, 11:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
20/08/2007, 09:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
14/08/2007, 18:00
Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
14/08/2007, 17:19
Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
26/07/2007, 17:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2007, 17:54
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGOS
05/07/2007, 10:04
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
23/05/2007, 17:44
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/05/2007, 08:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2007, 14:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/03/2007, 17:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2007, 11:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
12/03/2007, 09:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
06/03/2007, 17:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2007, 17:38
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/02/2007, 11:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
01/11/2006, 15:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2006, 14:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/08/2006, 11:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/08/2006, 10:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2006, 14:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2006, 15:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição
13/02/2006, 15:30
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/02/2006, 15:03
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/02/2006, 14:08
Documentos
SENTENÇA
•
19/02/2026, 09:30
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2026, 18:36
OUTROS
•
28/05/2021, 15:06